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Donas de casa já podem pagar apenas R$ 27 para se aposentar
19/10/2011

A dona de casa pode começar a pagar a partir de ontem(17) a contribuição da GSP (Guia de Previdência Social) no valor de R$ 27,25 para se aposentar por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, caixas eletrônicos por telefone ou, ainda, viainternet, mas exige inscrição prévia - saiba como no quadro abaixo.

A alíquota diferenciada para as contribuintes foi estabelecida após o governo estender a Lei nº 12.470/2011 para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico. Antes, a contribuição reduzida era voltada para o microeemprendedor individual e segurado facultativo.

Como já noticiado, cerca de 10 milhões de donas de casa aguardavam a disponibilização do sistema dos bancos para poder contribuir com apenas R$ 27,25 mensais, ou 5% do salário mínimo, para se aposentar por idade.

A contribuição reduzida é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição.

O pagamento pode ser feito a partir desta segunda-feira (17) apenas para quem já se inscreveu pelo site da Previdência Social e tem cadastro em programas do governo.

O pagamento do boleto deveria estar disponível desde 1º de setembro, mas, em função da greve dos bancários, as profissionais liberais só vão poder pagar o boleto agora.

Quem ainda não fez a inscrição e pretende participar, deve se inscrever através do site da Previdência Social ou pelo telefone 135.

Códigos para pagamento

A Receita Federal alterou os códigosespeciais para recolhimento voltados a trabalhadoras informais que recebem até dois salários mínimos.

Trata-se do número que deve ser informado na GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) no momento do pagamento, que vai gerar a alíquota de apenas 5% sobre o mínimo.

Donas de casa, diaristas, vendedoras a domicílio, entre outros, poderão contribuir com R$ 27,25 mensais pelo código facultativo 1929.

Porém, para facilitar a vida de quem não pode ir ao banco todo mês, há a possibilidade de fazer a contribuição trimestral acumulada, que totaliza R$ 81,75,sem acréscimos. Neste caso, será preciso preencher o boleto com o código 1937.

Antes, a aposentadoria para esse grupo de mulheres só era possível pelo modelo de contribuição individual, voltado a profissionais autônomos, que prevê contribuição de 11% sobre o salário mínimo, ou R$ 59,95.

Com as novas regras, as interessadas vão economizar R$ 32,70 por mês.

Cobertura

A contribuição de R$ 27,25 mensais garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito à pensão em caso de morte da contribuinte.

Para participar, é preciso que a interessada se inscreva no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal. A inscrição geralmente é efetivada pela prefeitura da sua cidade.

*R7.com