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Justiça adia publicação de sentença sobre o PFG da Caixa
07/02/2011

A divulgação da sentença sobre a ação referente ao Plano de Funções Gratificadas da Caixa, inicialmente prevista para o dia 31 de janeiro, foi adiada pela Justiça do Trabalho para o dia 28 de fevereiro. A ação inicial reivindica três direitos negados pela Caixa aos empregados vinculados ao Reg/Replan: de ingresso ao novo PFG, de substituições provisórias e de participação em processos de seleção interna.


Na implantação do PFG, os empregados vinculados ao Reg/Replan não só foram impedidos de continuar exercendo os direitos a 'substituição provisória' (com as consequentes pontuações para fins de PSIs) e da própria participação em PSIs, como foram barrados de migrar para o novo Plano de Funções. 

Diante desta discriminação, o movimento sindical gaúcho mobilizou os empregados atingidos e ajuizou uma ação contra a Caixa, obtendo liminar favorável aos trabalhadores. 

No dia 15 de setembro passado a juíza do Trabalho, Simone Oliveira Paese, modificou parcialmente sua decisão, excluindo dos Reg/Replan o direito de migração ao PFG. Através da nova decisão, a juíza também determinou que as migrações ocorridas por força da ‘liminar’ anterior, deveriam ser revertidas para as funções que ocupavam em 30 de junho de 2010. Com isso, os Reg/Replan mantiveram apenas o direito de substituir, pontuar e participar de PSIs, porém sempre no PCC/98.


*Imprensa com Assessoria Jurídica da Fetrafi-RS