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Regimento eleitoral do SantanderPrevi é ataque à democracia
27/01/2011

Após cobrança das entidades sindicais e dos participantes, o SantanderPrevi inseriu na parte restrita do seu site o regimento eleitoral de 2007 do HolandaPrevi, nome anterior do fundo de pensão. O documento está sendo usado para o processo eleitoral antidemocrático em andamento.

"Não houve edital de convocação, impedindo inscrições de participantes. Os funcionários só ficaram sabendo na semana passada das eleições, através de mensagem interna, informando que a votação vai até o dia 4 de fevereiro pelo site do fundo de pensão entre dez candidatos inscritos pela patrocinadora para as duas vagas nos conselhos deliberativo e fiscal", denuncia o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Desde 2009, quando o banco alterou de forma unilateral o plano do então HolandaPrevi, a Contraf-CUT, entidades sindicais e Afubesp estão cobrando democracia e transparência da direção do banco, buscando garantir a participação de trabalhadores nos conselhos. A Lei Complementar 109, de 2001, prevê a obrigatoriedade na representação de participantes e assistidos nos conselhos dos fundos de previdência complementar.

"Lemos o regimento, que pela primeira vez foi divulgado, e ficamos chocados ao descobrir que ele prevê que é o próprio banco quem define os candidatos para as vagas reservadas aos participantes. É inacreditável, mas é isso mesmo: lá está escrito que é a patrocinadora do fundo quem indica a comissão que tem como função apontar os candidatos. Trata-se de um ataque à democracia", protesta a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa.

Ela reivindica a interrupção imediata no processo eleitoral e a abertura de negociações para chegar a uma fórmula que dê chances aos participantes de candidatar-se se assim desejarem. 

"O presidente mundial do Santander, Emilio Botín, vive defendendo as melhores práticas de gestão. Então esse é o momento de o Santander aplicar isso de fato. Não podemos aceitar que a democracia seja massacrada dessa forma, impedindo que participantes que atendem às exigências tenham a chance de disputar uma vaga nos conselhos", destaca a dirigente sindical.

Rita lembra ainda que o banco pode usar a experiência dos seus outros fundos de pensão, Banesprev e Bandprev, nos quais os participantes podem candidatar-se aos conselhos. "Até em concorrentes do Santander, como o Itaú Unibanco, os participantes têm o direito a se candidatar para os fundos de pensão", compara.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo