Webmail

Centrais unidas pela manutenção da política de valorização do salário mínimo
13/01/2011

Em reunião realizada na manhã de terça 11 na capital paulista, dirigentes das seis centrais sindicais decidiram jogar peso para garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo, apontada como elemento chave no avanço da distribuição de renda e no combate às desigualdades sociais e regionais (Leia abaixo nota oficial).

Conforme os sindicalistas, que definiram um calendário de mobilizações “para impedir qualquer retrocesso”, ao ampliar em 53% o ganho real dos trabalhadores durante o governo Lula, a medida, acordada com as centrais, beneficiou diretamente mais de 47 milhões de pessoas (trabalhadores, aposentados e pensionistas), fortalecendo o poder de compra e vitaminando o mercado interno, o que teve papel fundamental no enfrentamento aos impactos negativos da crise internacional. 

Imposto de renda

Além do aumento real do mínimo para R$ 580, CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT decidiram priorizar a atualização da tabela do Imposto de Renda – uma vez que sem reajuste o trabalhador acaba pagando mais, ao mudar de alíquota de contribuição – e o reajuste de 80% nos benefícios das pensões e aposentadorias que recebem acima do salário mínimo. 

Dialogando com esta pauta, no próximo dia 18, na Avenida Paulista, será realizada uma manifestação em frente à Receita Federal e no dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado, voltam a se somar de Norte a Sul incorporando os idosos na batalha. Também será publicado um anúncio em jornais de grande circulação para esclarecer a população sobre a importância do aumento para R$ 580. 

As centrais também definiram o envio de um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef para tratar emergencialmente da questão do mínimo, já que o aumento anunciado pelo governo de R$ 510 para R$ 540 não contempla sequer a inflação do período. 

Conforme as centrais, os R$ 540 previstos no Orçamento de 2011 e estabelecidos na Medida Provisória 516 representam uma variação nominal de apenas 5,88% em relação ao valor anterior de R$ 510, sendo inferiores até mesmo aos 6,47% apontados pelo INPC, jogando um balde de água fria na política de valorização. 

“A ação conjunta das centrais sindicais em torno destes três pontos reforça a pressão para sensibilizar o governo e os parlamentares da necessidade da negociação com os trabalhadores. Mais do que valores, estamos falando de um projeto de país, de desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda”, declarou o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, que representou a Central na reunião. “Voltamos a dizer: como está, não dá para ficar. A política de recuperação do salário mínimo é essencial para o combate à miséria, elencada como prioridade pelo novo governo”, salientou Quintino. 

Numa coletiva de imprensa ao final da reunião, as centrais criticaram de forma unânime e enfática as concepções que vêem o salário como inflacionário, condenaram o ajuste fiscal defendido pela equipe econômica do governo e reiteraram a importância do papel do Estado e dos investimentos públicos. 

Confira a íntegra da Nota Oficial:

A política de valorização do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais sindicais, é seguramente a maior conquista do governo Lula, beneficiando diretamente mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e idosos com aumento real de 54,3%. 

Este expressivo ganho real representou avanços na distribuição da renda e no combate às imensas desigualdades sociais e regionais, êxito que ficou evidenciado nos elevados índices de popularidade do ex-presidente e que redundaram na eleição da presidenta Dilma Rousseff. Seria um retrocesso abandonar esta política de valorização. 

Afinal, foi este aumento do poder aquisitivo - que vitaminou o mercado interno com o ciclo virtuoso do crescimento, o que permitiu ao país enfrentar os impactos negativos da crise externa com a alavancagem da produção e do consumo. Mais salário e mais emprego foi a resposta do país contra o círculo vicioso do receituário neoliberal, de privatização, arrocho e “ajuste fiscal”. 

Na contramão de uma política exitosa, da qual também fez parte o fortalecimento do papel protagonista do Estado e dos investimentos sociais, foi apresentada recentemente pelo governo a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 540, o que representa uma variação de apenas 5,88% em relação ao valor anterior de R$ 510, inferior até mesmo aos 6,47% apontados pelo INPC, o que jogaria um balde de água fria na política de valorização. Por isso as centrais sindicais reiteram a necessidade do aumento para R$ 580, alavancando a economia nacional, ainda ameaçada pela guerra cambial desencadeada pelos norte-americanos, que continuam imersos na crise. 

Ao mesmo tempo, alertam para a importância da atualização da tabela do Imposto de Renda. Sem esta correção, virariam fumaça os aumentos reais de salário conquistados por inúmeras categorias profissionais como bancários, comerciários, metalúrgicos, metroviários e trabalhadores da informática, pois acabariam mudando de alíquota e tendo majorada a sua contribuição para a Receita. 

As centrais também reiteram a necessidade de uma política de reajuste para as pensões e aposentadorias que recebem acima do salário mínimo, e defendem o repasse de 80% do índice a ser concedido para o salário mínimo, a fim de que comecem a ser saneadas injustiças históricas cometidas contra o segmento. 

Assim como no auge da crise diversos setores empresariais – como as montadoras – foram beneficiados com isenções fiscais, acreditamos que é chegado o momento do governo federal olhar com mais atenção e sensibilidade para os trabalhadores. Corte de gastos públicos, arrocho do crédito e congelamento do salário – especialmente o do mínimo, como propostos pela equipe econômica, é tudo o que o país não precisa. 

Temos a convicção de que a mobilização unitária das centrais ajudará a abrir as negociações com o governo, a fim de assegurarmos que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral sejam plenamente materializados e o país reafirme a sua opção desenvolvimentista, com justiça social e distribuição de renda. Da mesma forma, queremos reforçar os canais de diálogo com os parlamentares, com o intuito de efetivar o que for acordado pelas centrais com o governo. 

Mais do que números, o que está em jogo é um projeto nacional que descortine um futuro onde caibam todos e todas, e onde o trabalho seja valorizado como gerador de riqueza e de esperança. 

São Paulo, 11 de janeiro de 2011 


CUT 
Força Sindical 
CTB 
CGTB 
NCST 
UGT 


Fonte: 
CUT – 12/11/2011