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Comissão de Finanças da Câmara não avalia PL por falta de quórum
29/12/2010

Por falta de quórum, o que é lamentável, mais uma vez a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados não votou na semana passada, como estava previsto, o projeto de lei 6.259/05, que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos antigos. Isso significa que o chamado PL da isonomia só voltará à pauta dessa comissão em fevereiro de 2011, devido ao recesso do Poder Legislativo federal. 

O PL da isonomia deu entrada na Comissão de Finanças e Tributação no dia 14 de julho deste ano, uma semana após ter sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). No dia 10 de novembro, recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Júnior (PCdo B/PI).

O projeto chegou a entrar na pauta de votação por duas vezes, sendo retirado, inicialmente, por conta do acordo de líderes e posteriormente, no dia 1º de dezembro, em atendimento ao requerimento do deputado José Guimarães (PT/CE).

A isonomia de direitos é uma reivindicação antiga dos bancários. O governo FHC aprovou em 1995 e 1996 resoluções que prejudicaram os empregados contratados a partir de 1998, com a retirada de direitos.

As entidades sindicais e associativas vão continuar mobilizadas e realizando esforços para que, assim que a Câmara dos Deputados retome as atividades legislativas, o projeto da isonomia seja colocado novamente em pauta o mais rápido possível na Comissão de Finanças e Tributação.

Depois de aprovado naquela instância, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação no CCJ, ele não precisa passar pela apreciação do plenário. Será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei. Por isso, toda a mobilização é necessária para sensibilizar os deputados das comissões da Câmara a votarem favoráveis ao PL.


Fonte: Fenae – 23/12/2010