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Por maioria de votos (9 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 )
10/09/2009

Constituição Federal assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

 

O Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, por meio da Procuradora do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros, expediu nesta quarta-feira (9) notificação recomendatória a todos os estabelecimentos bancários do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a adoção de medidas preventivas à gripe A – H1N1, objetivando o controle da pandemia no Estado. A Federação dos Bancários RS denunciou o descaso dos bancos ao Ministério Público do Trabalho no dia 11 de agosto. No documento, elaborada pela Assessoria Jurídica da entidade, a Feeb/RS questionou a falta de iniciativa das instituições financeiras para evitar o contágio de bancários, clientes e usuários. A entidade já havia enviado um ofício no dia 21 de julho ao Sindicato dos Bancos RS, cobrando das instituições a efetivação de políticas de informação, prevenção e vigilância nos locais de trabalho.

A FEBRABAN- Federação Brasileira de Bancos e seus associados divulgou no dia 04 de setembro, no portal da entidade, medidas específicas para o setor e as orientações gerais para bancários, clientes e usuários do sistema financeiro se prevenirem da Gripe Influenza A H1N1.

Justificativa do Ministério Público do Trabalho

O Rio Grande do Sul é o terceiro no ranking em número de mortes devido a gripe A, segundo informou o Ministério da Saúde.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nesse sentido, o MPT/RS dá a oportunidade para que a adoção de medidas preventivas à gripe A seja feita pelos bancos de forma espontânea, obedecendo as exigências legais. No caso do não cumprimento da recomendação, medidas legais e judiciais serão adotadas.

As recomendações deverão ser amplamente divulgadas entre bancários, trabalhadores terceirizados e clientes. Além disso, devem ser afixadas em murais ou em locais visíveis as orientações sobre a forma correta de higienizar as mãos, bem como a utilização de álcool gel 70%. A notificação traz ainda a recomendação do uso de máscara por pessoas com sintomas da síndrome gripal e o afastamento por sete dias para os trabalhadores que apresentem sinais da doença. O documento também sugere que gestantes e funcionários com baixa imunidade, que estão incluídos no grupo de risco, evitem atividades em meio a aglomeração de pessoas.

 

Fonte: PRT 4ª Região com edição da Feeb/RS10/09/2009