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Santander é condenado a pagar indenização de R$ 94 mil a bancária em Rondônia
21/01/2008

A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) condenou o Banco Santander ao pagamento de R$ 94 mil a título de danos morais em favor de uma funcionária da instituição, portadora de Lesão por Esforço Repetitivo (Ler/Dort). A decisão foi prolatada no dia 18 de dezembro de 2007 e ainda cabe recurso.

A bancária foi contratada pelo banco em 1º de outubro de 1978 e chegou a ser afastada por várias vezes para tratamento de saúde em virtude da carga de trabalho a que era submetida na função de caixa durante vários anos. Os advogados do banco chegaram a pedir prescrição bienal do processo, mas a Justiça considerou que a reclamante se aposentou por invalidez dando a ela a possibilidade de reclamar seus direitos em até cinco anos e não em dois, como alegou o banco. A funcionária teria até 26/05/2009 para ingressar com a referida ação.

Em sua fundamentação para arbitramento da indenização o juízo da 6ª Vara do Trabalho colacionou uma série de julgados da Justiça Trabalhista sobre Ler/Dort, baseando-se ainda em laudos emitidos pelo INSS na época em que a trabalhadora ficou de licença para tratamento da tendinite, doença ocupacional muito comum em trabalhadores de serviço bancário.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Rondônia18/01/2008