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PL 4330 vai à votação na Câmara em 7 de abril; Contraf chama mobilização
17/03/2015

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última quinta-feira 11 com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 da terceirização em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa.

O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e diz explicitamente que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical. 

"Ou seja, prevalece o enquadramento sindical pelo conceito de categoria profissional, quando na verdade todas as categorias serão esfaceladas. A classe trabalhadora será ainda mais fragmentada em sua organização e representação e com isso, em pouco tempo, seus direitos conquistados após décadas de lutas serão solapados. As negociações coletivas só terão alguma efetividade, onde os empresários tiverem interesse e para os segmentos que avaliarem ser necessário", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Durante a reunião com Eduardo Cunha também foi orientado às entidades patronais buscar dialogar com os líderes partidários, a fim de construir os consensos, porque o projeto irá a votação de qualquer maneira no dia 7 de abril. Participaram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em audiência com as centrais sindicais, em 25 de fevereiro, o mesmo procedimento foi apontado por Eduardo Cunha com a realização de debates neste mês de março. "Mas a conjuntura econômica e política vem dominando a agenda e institucionalmente até o momento nenhum debate ocorreu na Câmara. Aliás, fica claro que pautar a votação do PL 4330 é um dos preços exigidos agora pelo financiamento privado das campanhas eleitorais em 2014", acrescenta Miguel.

"Aproveitando o cenário político conturbado e a fragilização momentânea do PT e do governo da presidenta Dilma, o deputado Eduardo Cunha, mesmo tendo seu nome citado na operação Lava-Jato, se sente à vontade, ou pressionado pelo grande capital, a fazer a votação logo no início dessa legislatura", avalia o dirigente da Contraf-CUT.

Retomar a mobilização já

Diante desse quadro gravíssimo, é preciso retomar a mobilização, inclusive em Brasília, visitando novamente todos os gabinetes, preferencialmente as lideranças partidárias, com o dossiê sobre os impactos da terceirização sobre a classe trabalhadora, lançado em 3 de março pela CUT em parceria com o Dieese. 

Importante também que os sindicatos filiados à Contraf, juntamente com as CUTs estaduais, organizem atos, visitas aos parlamentares nos estados, vigílias, envio de correspondências cobrando o compromisso de cada parlamentar e divulgando o seu posicionamento, como os trabalhadores fizeram na batalha de 2013, com pleno êxito na suspensão do trâmite do projeto.

"Tão logo passe o 4º Congresso da Contraf-CUT, que ocorre no final desta semana, se fará necessária uma reunião urgente para a rearticulação do nosso movimento contrário à aprovação do PL 4330 para a definição de novas atividades de mobilização", diz Miguel.

Próximos passos

Caso o PL 4330/2004 seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para o Senado, onde existe projeto idêntico (PLS 087), de autoria do então senador e hoje ministro da Indústria, Armando Monteiro.

"Ou seja, a única saída dos trabalhadores nesse momento é mobilizar contra a precarização do mundo do trabalho, de suas relações e dos direitos trabalhistas, representado pelo PL 4330", conclui Miguel.


Fonte: Contraf-CUT - 16/03/2015