Após cinco mediações, foram encerradas as audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o novo Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) do Banrisul. A quinta rodada de negociação ocorreu nessa terça-feira (13/06), entre dirigentes e assessores jurídicos do SindBancários e da Fetrafi-RS com representantes do banco, mediados pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra. As audiências terminaram sem que fosse possível chegar a acordo com o Banrisul a fim de atender as reivindicações das entidades sindicais, baseadas em demandas recebidas dos banrisulenses, buscando garantir a isonomia entre quem permanecer no plano antigo e quem migrar para o novo, com proporcionalidade no preenchimento de vagas.
Última audiência termina sem avanços
Na audiência dessa terça, os advogados do Sindicato anexaram ao procedimento no MPT um requerimento informando sobre a solicitação de reunião com Fernando Lemos , indicado pelo governador para a presidência do Banrisul, para tratar do novo PCFS. Ele ainda terá que passar por uma sabatina na AL e ser aprovado pelos deputados antes de assumir o cargo. Nos próximos dias devem ser conhecidos os indicados por Eduardo Leite para a diretoria do Banrisul.
No documento, constam ainda entendimentos da Assessoria Jurídica sobre vários aspectos do novo PCFS que tornam sua implementação ilegal e contrária à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São citadas a supressão do critério de antiguidade para promoção na carreira, revogação do Regulamento de Pessoal, falta de clareza quanto à equivalência de funções entre os planos antigo e novo, bem como sobre os critérios utilizados para o futuro preenchimento de vagas de coordenadores e sobre como será garantida equidade de oportunidades de progressão na carreira e de assunção a funções comissionadas entre quem migrar para o novo PCFS e quem permanecer no antigo.
Considerando a potencial renovação das diretorias, bem como as questões específicas do plano relatadas, o SindBancários entende pertinente a suspensão da implantação do novo PCFS, para que seja posteriormente avaliado pela nova gestão do Banrisul e objeto de negociação entre o banco e as entidades representativas dos banrisulenses. Os representantes do banco mantiveram a postura de não negociar, reforçando a impossibilidade de suspensão da migração e mesmo de prorrogação do prazo para que os bancários se manifestem sobre.
Banrisul não assinou termo de compromisso das entidades
Na audiência anterior, as entidades haviam solicitado ao Banrisul a assinatura de termo de compromisso para evitar discriminação no trabalho e garantir proporcionalidade nas nomeações e exonerações para função gratificada/comissionada. O banco, entretanto, levou para a mediação dessa terça outro termo, de sua autoria, que fala de forma genérica sobre os pontos levantados pelos representantes dos trabalhadores e não atende suas reivindicações.
Uma das cláusulas do termo era sobre coibir práticas de assédio para migração ao novo PCFS. A diretora do SindBancários, Ana Guimaraens, comentou sobre relatos recebidos de colegas de reunião realizada entre gerentes, com orientações sobre como conversar com os bancários sobre o novo plano. Após, os gestores enviaram e-mail para os subordinados com o título “O papel dos líderes na comunicação do PCFS”, o que, no seu entendimento, é uma forma de pressão. “Os gerentes foram coagidos a mandar e-mail para todos os trabalhadores. E é diferente o gestor mandar um documento e ele estar disponível na Intranet do banco. Por isso, entendemos que segue ocorrendo pressão tanto sobre os gerentes, para que exerçam esse papel de líderes, quanto sobre os demais funcionários, para que migrem de plano”, afirmou.
Outra crítica das entidades é sobre a diferença entre os documentos enviados aos gestores sobre o novo PCFS, com 24 perguntas e respostas, e o disponibilizado a todos os bancários, com 42 itens, já que todos deveriam ter acesso aos mesmos conteúdos.
Banco não garante proporcionalidade no preenchimento de vagas
Uma das maiores preocupações do SindBancários e da Fetrafi-RS é a proporcionalidade no preenchimento de vagas nos processos seletivos para progressão de carreira. As entidades defendem que devem ser abertas seleções para os banrisulenses que se mantiverem no plano antigo e para aqueles que migrarem para o novo plano, de forma intercalada.
O assessor jurídico Milton Fagundes tem o mesmo entendimento. “Para que haja igualdade de condições e se evite discriminação, é necessário abrir vagas proporcionalmente para as funções do plano novo e do antigo, pois não adianta ter apenas uma seleção e quem permanecer no plano antigo não poder se inscrever”, disse. Ele citou uma decisão judicial, de ação proposta pela Fetrafi-RS contra a Caixa, em que ficou definida a proporcionalidade nas nomeações de funções para os dois planos.
O MPT segue investigando as denúncias de assédio e coerção recebidas dos banrisulenses. A data final para escolher entre o novo PCFS e o antigo é 20 de junho. Em função da intransigência do Banrisul em atender as solicitações das entidades para garantir isonomia e proporcionalidade entre os dois planos, a orientação do SindBancários e da Fetrafi-RS segue a mesma: NÃO MIGRE!
Confira as matérias e atas das mediações no MPT:
Quinta audiência (13/06)
Quarta audiência (1º/06)
Terceira audiência (16/05)
Segunda audiência (10/05)
Primeira audiência (05/05)
Fonte: SindBancários Poa e Região
