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Sindicato é vitorioso em ação de Interdito Proibitório do Banco Santander
18/09/2008

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região saiu-se vitorioso em uma ação de Interdito Proibitório interposto pelo Banco Santander em 2007.  A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no mês passado. Os três desembargadores que julgaram o processo votaram de forma unânime contra a pretensão do banco.  

O Desembargador Mário José Gomes Pereira, relator do processo de nº 70021440631, argüiu que “É de fácil dedução que o autor jamais temeu perder a posse, ciente de que alguns bancários encontravam-se nas proximidades em virtude de um momento reivindicatório; em nenhum momento pretenderam afrontar direitos possessórios resultantes do exercício pleno ou não dos poderes inerentes ao domínio ou à propriedade (Código Civil, art. 485).”

A decisão do TJ-RS servirá como jurisprudência para futuras discussões jurídicas referentes à matéria.  É mais um trunfo com que os trabalhadores passam a contar ante a tentativa dos patrões de tolher seus direitos constitucionais de manifestação e de greve. Isto porque, manifestações e greves envolvem, invariavelmente, a presença dos sindicatos e dos trabalhadores em frente às empresas.

Para ler a íntegra da senteça, acesse http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud2/resultado.php  e digite o número do processo citado acima.