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Gerente de contas tem direito à jornada de 6 horas diárias
07/08/2008

Bancário que exerce a função de gerente de contas tem direito à jornada de trabalho de seis horas diárias. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em ação patrocinada por Passerine Advogados em face do Banco Itaú S/A. O juízo reconheceu o direito da gerente ao recebimento de todas as horas extras trabalhadas além da 6.ª hora diária e reflexos.

Apesar do cargo de gerente e de participar do “comitê de crédito”, a bancária não tinha qualquer poder de gestão, nem possuía atribuições para contratar ou dispensar funcionários. Suas funções eram meramente técnicas, como o atendimento de clientes e captação de contas.

Consoante decisão do Tribunal: “não obstante as testemunhas do banco reclamado tenham se esforçado para comprovar o cargo de confiança declinado em defesa, acabaram por admitir que a empregada tinha apenas por função o atendimento a clientes, estando subordinada aos ditames do banco e do gerente geral das agências onde exerceu seus misteres “.

O juiz Dr. Valdir Florindo, relator do acórdão, observou ainda que: “... é usual os banco incluírem as assinaturas de seus funcionários em livros existentes na entidade bancária desde o início do pacto laboral, mas tal fato não tem o condão de configurar a confiança do cargo. (...) Assim, a gratificação de cargo percebida pela empregada apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo, mas não a sétima e a oitava horas”.

Dessa forma, verifica-se que gerente de contas não exerce cargo de confiança e, por isso, tem direito a jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, e não de 8 (oito) horas, fazendo jus ao recebimento de todas as horas extras que ultrapassarem a 6.ª hora, além de reflexos nos descansos semanais remunerados, inclusive sábados, férias + 1/3, 13.º salários, FGTS + 40% e aviso prévio.

Fonte: Seeb-ES06/08/2008