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Contraf cobra e Caixa editará nova norma sobre compensação de dias parados
16/11/2011

Pressionada pela Contraf-CUT, durante a retomada das negociações permanentes nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, em Brasília, a Caixa Econômica Federal esclareceu que a CI 009/2011 não foi editada para retaliar os empregados que aderiram à greve de 21 dias da categoria bancária.

 A medida, segundo a empresa, foi de caráter apenas informativo e não trará impactos negativos para a situação funcional dos trabalhadores, tendo por objetivo orientar os gestores a acompanharem o processo de compensação dos dias parados.

Na ocasião, depois de lembrada que a redação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional sobre compensação prevê apenas a realização de até duas horas extras por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro e sem qualquer desconto, os representantes da empresa descartaram a vinculação desse processo ao sistema de metas (AvGestão e AvMatriz), conforme sinalizados pelos termos da CI 009. Ao tomar conhecimento de que essa norma vem sendo utilizada por gestores para punir empregados nas unidades, provocando clima propício para a prática de assédio moral, a Caixa assumiu o compromisso de editar nova CI deixando claro, dessa vez, que a compensação dos dias parados, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2012, se baseia no espírito colaborativo e visa apenas atualizar o trabalho acumulado em função da greve, não podendo sob hipótese alguma tornar-se instrumento de punição.

A Contraf-CUT continuará vigilante na defesa dos direitos dos empregados, denunciando qualquer tentativa de utilizar o processo de compensação como mecanismo de retaliação ou punição.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações como banco, também reivindicou que fosse incluído no rol da compensação um dia a mais de greve nas bases sindicais de Porto Alegre (RS) e de Belém (PA). A Caixa, no entanto, rejeitou a reivindicação e manteve sua posição de descontar o dia 18 de outubro para os empregados vinculados à base dos dois sindicatos.

Na rodada desta sexta-feira, os outros pontos negociados entre as representações dos empregados e do banco foram os seguintes:
 
Saúde Caixa
 
Os representantes do banco apresentaram à CEE/Caixa proposta de ações para a melhoria do plano de saúde, com mudança na sistemática de atendimento e a inclusão de novos procedimentos. Serão feitos alguns ajustes, entre os quais a adoção de um novo formato de reembolso, cujo valor passará dos atuais R$ 21,70 para até R$ 36,00, no caso da opção de "livre escolha" em procedimento de consultas médicas e fisioterápicas. Fica incluída nesse valor de reembolso a co-participação obrigatória.

A partir de 16 de novembro, a Caixa implantará sistema centralizado para consulta pelas Gipes no caso de necessidade de aquisição de próteses/órteses e materiais especiais utilizados pelo beneficiário titular e seus dependentes diretos. O objetivo da medida é reduzir custos para o plano. O banco informou ainda que, desde 1º de novembro, o Saúde Caixa cobre procedimentos com cirurgia refratária (miopia, astigmatismo e hipermetropia), teste de reflexo vermelho para aplicação em recém-nascidos e cobertura integral para aquisição e implantação de DIU (hormonal e não-hormonal), entre outros. Os processos de adiantamento odontológico e empréstimo assistencial terão novo formato a partir de 15 de dezembro de 2012.

A proposta da Caixa prevê ainda a inclusão de procedimentos para os filhos dos beneficiários titulares com idade acima de 21 anos, atendendo assim uma reivindicação do movimento dos empregados. Foi informado ainda que, até 30 de junho do próximo ano, o Saúde Caixa disponibilizará todos os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), adotando nova tabela de preços com base na Codificação Brasileira Hospitalar de Procedimentos Médicos (CBHPM), conforme o que disciplina a lei nº 9.656/98. Outro propósito da empresa é diminuir cada vez mais a burocracia na sua relação com a rede de profissionais credenciados.

GT Saúde
 
As reuniões serão retomadas ainda em novembro deste ano. Fica prevista para dezembro uma reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, ocasião em que será finalizado o resultado financeiro do plano em 2011.

Ret/PV
 
A Caixa informou que o processo de transferência de empregados para as filiais terá início em 21 de novembro. Isto será feito sem qualquer redução em postos de trabalho. Haverá apenas uma mudança de vinculação, ou seja, quem estiver lotado em agência passará a vincular-se a uma filial.

 O novo modelo prevê a criação de 524 cargos de supervisores. Os tesoureiros, por exemplo, irão permanecer na situação em que se encontram, não havendo qualquer risco de perda salarial ou de função para quem migrar para as Girets.

Avaliadores de penhor
 
A Caixa comunicou à representação dos empregados que já encaminhou a elaboração de levantamentos a três empresas distintas (uma delas é a Fundacentro), de modo a que sejam definidos os equipamentos necessários para o desempenho adequado da função, sem prejuízo à saúde do empregado. Um dos previstos é o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Programa próprio de PLR
 
A proposta da Caixa é discutir com a representação nacional dos empregados um programa próprio de PLR, preservando a regra da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) estabelecida em convenção coletiva. Para isso será instalado, até a primeira quinzena de dezembro, um GT formado por cinco membros de cada lado.

CCV para ex-empregados
 
Os sindicatos serão orientados a assinar termo de adesão para abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), com vistas a discutir auxílio-alimentação ou qualquer outro assunto. Essa adesão é voluntária, ficando a entidade sindical com o compromisso de encaminhar o documento para a Contraf-CUT e a Caixa. O banco propôs a realização de uma reunião em dezembro, para definir regras e premissas de funcionamento.

No caso da CCV específica sobre a 7ª e a 8ª horas, o assunto estará em debate no âmbito da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Cheque especial dos aposentados
 
A CEE/Caixa questionou a mudança de faixa na taxa de juros para o cheque especial dos aposentados. Em resposta a esse questionamento, a empresa se comprometeu a ajustar suas tabelas, incluindo no pacote o que for relativo à consignação.

Conselho de Administração
 
Foi dito que a Caixa continua aguardando as alterações estatutárias previstas pela legislação. Ficou acertado que, por ocasião da rodada de negociações permanentes prevista para 15 de dezembro, serão anunciados os membros da comissão paritária encarregada de definir as regras do processo eleitoral.

A portaria assinada pela presidenta Dilma Roussef, em março deste ano, estabelece instruções para a participação de representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto. Essa portaria está amparada na lei nº 12.353/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa nova lei, que vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos trabalhadores, passando a ser uma conquista definitiva, determina que o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração seja eleito dentre os empregados ativos da empresa pública. A eleição é por voto direto e, no caso da Caixa, será organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais.

Para Jair Pedro Ferreira, diretor vice-presidente da Fenae e coordenador da CEE/Caixa, o principal mérito da medida é a democratização da gestão da Caixa, podendo contribuir assim para a melhoria da condução do patrimônio público.

Vale transporte
 
A Caixa deixou claro que não pretende modificar os termos da CI que estabelece o desconto do vale transporte não utilizado pelo empregado que aderiu à greve da categoria bancária. Ficou registrado, no entanto, o protesto da representação nacional dos empregados contra essa postura da empresa.

Campanha de filiação à Funcef
 
A iniciativa da empresa será desenvolvida em parceria com as entidades sindicais. Esse esforço conjunto terá o objetivo de convencer os mais de cinco mil bancários que ainda não estão vinculados à Fundação.

Um texto com este objetivo será elaborado. A ideia é de que esse texto seja publicado pelos veículos de comunicação da Caixa e das entidades sindicais na data de 2 de dezembro.

Promoção por mérito do ano-base 2012
 
Uma reunião da comissão nacional paritária deverá ser realizada antes do dia 15 de dezembro, para discutir os critérios de avaliação da promoção por mérito do ano-base 2012.

Jair Ferreira lembra que a promoção por mérito é uma importante conquista da luta do movimento dos empregados da Caixa. Ele defendeu, durante a rodada de negociações permanentes desta sexta-feira, que os critérios de avaliação sejam definidos sempre no início de cada ano, de modo a possibilitar que os trabalhadores tomem conhecimento com antecedência dos itens pelos quais estão sendo avaliados. Com isso, segundo Jair, a tendência é de que o conjunto dos empregados passe a ser contemplado.

Assédio moral
 

A Contraf-CUT - CEE/Caixa voltou a cobrar da empresa uma solução para os diversos casos de assédio moral relatados pelas entidades sindicais. Foi lembrado que as respostas da Caixa para as denúncias formalizadas quase sempre são genéricas e insignificantes, o que vem gerando insatisfações generalizadas país afora. Nem o termo aditivo firmado entre as partes, que define prazos, tem sido levado em conta.

A justificativa da Caixa para a demora na solução do problema foi de que, em geral, a denúncia de assédio moral entra na empresa pela porta da Comissão de Ética, que tem prazo de 60 dias para se pronunciar. Quando a situação possui caráter mais grave, a denúncia é encaminhada para o Regime Disciplinar, que tem todo um rito e não trabalha com prazos definidos.

A Contraf-CUT continuará cobrando uma solução para todos os casos de assédio moral no ambiente de trabalho.


*Fenae