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13ª Conferência Nacional de Saúde inicia amanhã
13/11/2007

Quatro anos após a realização da 12ª edição do evento, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Poder Executivo convocam a 13ª Conferência Nacional de Saúde

 

Com tema “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento” o evento acontece de 14 a 18 de novembro de 2007 em Brasília/DF no Expo Brasília, Pavilhão de Feiras e Exposições.

 

A 13ª Conferência Nacional de Saúde discutirá as diretrizes para a formulação da política de saúde no século XXI. Para tanto, inspira-se e rende homenagens à 8ª Conferência Nacional de Saúde ao pretender definir uma agenda política, baseada na reafirmação dos princípios constitucionais de garantia do direito à vida e direito à saúde.

 

A saúde pública de qualidade é um direito social e instrumento fundamental para o desenvolvimento do país. É fator determinante para o crescimento econômico com distribuição de renda, valorização do trabalho, do meio ambiente e da sociedade. Porém, a saúde como direito somente foi incorporada no Brasil com o surgimento do Sistema Único de Saúde - SUS, quando formalizado na Constituição de 1988.

 

As bases do SUS - universalidade, eqüidade, integralidade, descentralização e controle social - tiveram como referência as propostas aprovadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que passou a ser um marco para a construção de políticas de saúde.

 

Apesar da garantia constitucional, de 1988 até agora, são inúmeras as dificuldades enfrentadas no processo de implementação do Sistema. Essas dificuldades foram agravadas no início da década de 90 pelo projeto neoliberal em vigor no Brasil, com suas políticas voltadas para o mercado e não para o interesse coletivo. Entretanto, com a derrocada do neoliberalismo no mundo e com a criação em 2007 do PAC da saúde – Programa de Aceleração do Crescimento - é chegado o momento de revigorarmos as discussões sobre as políticas públicas de saúde de forma a fortalecer os princípios do SUS e consolidá-lo como a maior conquista do povo brasileiro.

 

A universalização de acesso às políticas públicas a serviço da inclusão social e do bem comum é um dos maiores desafios de nosso século. A 13ª Conferência Nacional de Saúde – “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento” - fortalece parte desta luta, pois traz, entre outros temas importantes, o resgate do SUS como política de Estado e, da saúde, como direito de seguridade social.

 

A CUT – Central Única dos Trabalhadores - sempre lutou pela realização de Conferências, por acreditar que uma gestão democrática do Estado é fator indispensável para a soberania do povo.

 

Defendemos o modelo de conferências amplas, democráticas e com efetiva participação popular, com debates que considerem a pluralidade e a diversidade de nosso país.

 

A Conferência Nacional de Saúde, assim como foram as municipais e as estaduais, foi construída respeitando estes princípios e se realiza como uma oportunidade de participação direta da sociedade, junto ao poder público, na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.

 

Nossa expectativa é que este seja um importante espaço para avançarmos na construção de uma sociedade organizada e participativa, na busca e manutenção de direitos e avançar nas conquistas e na consolidação do projeto nacional de desenvolvimento que o Brasil precisa.


Fonte: FEEB-RS/CUT