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Seminário sobre terceirização ataca resoluções do BC sobre correspondentes
30/05/2011

"Não cabe ao Banco Central legislar sobre o trabalho." Assim a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, abriu o seminário "A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho", realizado nesta sexta-feira, dia 27, ressaltando o papel que as resoluções do BC tiveram no aumento das terceirizações e do número de correspondentes bancários no Brasil.

"Hoje já são 179 mil correspondentes e concentrados na região Sudeste, onde está o maior número de agências bancárias", informou Juvandia. "Na região Norte, onde há poucas agências, há também poucos correspondentes, dados que evidenciam que os correspondentes estão sendo usados para aumentar o lucro dos bancos e dobrar o patrimônio."

Da mesa de abertura participaram também o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, da Fetec-CUT/SP, Luiz César de Freitas (o Alemão), o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, e a coordenadora de pesquisa do Observatório Social, Lilian Arruda.

Artur destacou a importância do seminário para debater a terceirização que vem sendo usada em diversos setores para flexibilizar as relações de trabalho. "As empresas administram contratos e não mais pessoas, com o objetivo principal de reduzir custos. Isso está levando a uma situação que precisa de uma resposta à altura do movimento sindical", afirmou Artur. Ele ressaltou que os trabalhadores recorrem à Justiça e têm ganho de causa demonstrando que as terceirizações estão sendo realizadas em atividades-fim.

"Mas as empresas são muito criativas e agora montam outras para cuidar de setores como call center, com salários e direitos totalmente diferentes, apesar de os donos serem os mesmos", disse Artur, lembrando da importância de atuar no Legislativo para criar leis que proíbam o avanço da terceirização. 

O presidente da CUT falou, ainda, de sua participação essa semana na reunião da OCDE - único sindicalista brasileiro no encontro realizado em Paris - onde foi debatido capítulo das diretrizes da organização sobre direitos humanos e obrigatoriedade da empresa de pensar na cadeia produtiva. "A responsabilidade não pode ser somente com aquilo que a empresa faz, mas em toda sua cadeia produtiva, com quem se relaciona, de quem adquire seus produtos."

A representante do Observatório Social - que é parceiro da CUT e do Sindicato em uma série de iniciativas na defesa dos direitos dos trabalhadores -, falou sobre o documentário que foi lançado durante o seminário e que tem como base a tese de autoria da diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches. "Esse documentário só saiu graças à participação do Sindicato e demonstra a preocupação da entidade com a situação dos terceirizados."

Para o presidente da Fetec-CUT/SP, a resolução 3.959 do BC, editada em março passado e que altera a 3.954 (de fevereiro, com cerca de 40 dias de diferença), tem modificações cirúrgicas que corrigem aquilo que não estava de acordo com o que se pretendia. "Visa a implementação e gera ainda mais facilitação do correspondente bancário em um curto período, com se alguém não tivesse gostado da 3.954 e solicitado a mudança." 

Alemão afirmou que nem tudo que está na lei é justo. "Pode ser legal, mas não é justo", disse, questionando se é justo terceirizar, precarizar. "É uma conjuntura que precisamos combater", completou Alemão, lembrando que há setores em que a situação está ainda mais agravada, com a quarteirização de serviços.

"Os bancos, com a resolução 3.959, passaram a poder terceirizar inclusive a relação com os clientes", avaliou Miguel Pereira, da Contraf-CUT. "E todo o manual, as senhas, o processo todo das terceirizadas é fornecido pelos bancos. Ou seja, é uma fraude com o objetivo de precarizar e baratear a mão-de-obra. É intermediação ilegal da relação de trabalho porque o banco não abre mão de controlar todo o processo", disse o dirigente.

Miguel salientou que para ele a questão é criminal. "Temos de judicializar esse problema. O que a gente conquista de dia para os bancários, pode ser derrubado à noite com a criação de novas terceirizadas."

*Seeb São Paulo