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Fórum da Igualdade reafirma democratização da comunicação
14/04/2011

Para atravessar a pé uma das movimentadas avenidas que nos conduzem do hotel até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, basta levantar a mão e caminhar na faixa de pedestres. Pronto, apesar de uma certa descrença de alguns, os veículos reduzem a velocidade ou param para as pessoas passarem.

 Mais do que um sinal de educação dos motoristas gaúchos, esta prioridade aos pedestres na sua capital foi garantida pela ação do Estado, que transformou a norma de boa conduta em lei, da mesma forma como já existe em outras capitais, como Brasília.

 

Os setores mais reacionários sempre analisam a questão como se andassem - e fossem andar para todo o sempre - do lado de dentro dos carrões importados, num desprezo total pelos outros e pelas leis de trânsito. Assim, para eles, o Estado está coagindo, usando o seu poder para "censurar" a "liberdade" da velocidade e estaria agredindo a igualdade ao dar preferência por quem está a pé.

 

Para serem consequentes com a irracionalidade desta sua "lógica", também deveriam questionar a existência dos semáforos e a punição, com multa e pontos na carteira, aos que desrespeitam uma lei básica que dá segurança a todos que andam pelas ruas.

 

A situação é clara e permite fazer uma analogia com a mesa de debates "O papel do Estado e os meios de comunicação", que encerrou nesta terça-feira, dia 12, o 1º Fórum da Igualdade, promovido pela CUT-RS e pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

 

O painel dialogou precisamente com a importância da existência de mecanismos para que a sociedade brasileira não se veja constantemente - e impunemente - atropelada pelos "donos" dos veículos de comunicação que, sem obedecer a regra alguma além das suas impublicáveis conveniências, transformaram o espaço público em fonte de enriquecimento privado. E privada. 

Democratizar 

"Aqueles que detêm concessões públicas e se comportam como donos do espectro rádio e televisivo tentam confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa e liberdade de imprensa com liberdade de empresa. Nossa compreensão é que necessitamos um novo marco regulatório para democratizar os meios de comunicação, para garantir a pluralidade e a diversidade, rompendo com a ditadura da mídia, de meia dúzia de famílias que pautam o que devemos ver e ouvir, numa afronta à lei e à própria Constituição", afirmou a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que coordenou a mesa de debates realizada na parte da tarde.

 

Participaram do painel o jornalista Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé; Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes; Vera Spolidoro, da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo do RS; Claudia Cardoso, diretora de Políticas Públicas da Secom-RS e José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Porto Alegre, que trouxeram importantes contribuições ao debate.

 

O desafio de trazer novos ares ao Estado no quesito comunicacional, advertiu o professor Pedrinho Guareschi, não será tarefa fácil, uma vez que 80% de tudo o que se divulga nos jornais e emissoras de rádio e televisão do estado vem de uma única fonte: a família Sirotski, que controla a retransmissora da Globo, o jornal Zero Hora e várias rádios. Guareschi participou pela manhã do painel "Democratização da democracia - existe liberdade sem igualdade?" ao lado de João Pedro Stédile e dos jornalistas Vito Gianotti e Verena Glass. 

Propriedade cruzada 

Apesar da legislação vedar - e vetar - a propriedade cruzada, alertou Altamiro Borges, da mesma forma como existe um monopólio no Estado, há um oligopólio no país. "Sete famílias detêm o controle das comunicações no Brasil", com tentáculos sobre veículos que tornam letra morta os preceitos constitucionais. "Já dizia o companheiro João Pedro Stédile, do MST, que pior do que o latifúndio da terra no Brasil é o latifúndio do ar, pois tem a capacidade de atuar na subjetividade, de mexer nos valores e deformar comportamentos", destacou.

 

Para Miro, o Estado tem um papel estratégico, "devendo agir para estimular a diversidade informativa, a capacidade de análise, de avaliação e crítica". Daí, ressaltou o coordenador do Barão de Itararé, a necessidade da constituição dos Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Comunicação, "para elaborar, fiscalizar e criar mecanismos a fim de que mais vozes se incorporem nesta batalha, que é de todos".

 

Vera Spolidoro lembrou do compromisso do governador Tarso Genro com a democratização da comunicação e sublinhou o papel da inclusão digital para o desenvolvimento local e regional. "Não é possível fazer inclusão digital sem a popularização da banda larga", declarou. Segundo Vera, as ações do governo gaúcho serão tomadas em sintonia com esta necessidade e a identidade com a plataforma reivindicada pelos movimentos sociais.

 

Na abertura do evento, Tarso já havia sublinhado esta identidade de propósitos e reiterado que vai caminhar junto com as organizações populares, pois esta é a sua compreensão da democracia: o compromisso de elevar a participação.

 

Da mesma forma, Claudia, voltou a enfatizar na tarde desta terça-feira que a diretoria de políticas públicas do governo do RS, coloca o tema da banda larga como prioridade, sem o que a maior parte da população teria negado o seu acesso à cidadania, já que continuaria presa à excludente lógica do mercado.

 

Com vistas à superação deste e de outros obstáculos, Bia Barbosa lembrou que há uma ação ajuizada pelo jurista Fábio Konder Comparato para que o Congresso Nacional responda por omissão, pela não implementação dos artigos 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. O artigo 223, exemplificou, define a necessidade da complementaridade entre o setor público, comunitário e estatal, mas ainda é letra morta. Pior, denunciou, "já houve casos de parlamentarem que votaram na prorrogação das suas próprias concessões", o que demonstra o grau de impunidade reinante no que diz respeito à comunicação.

 

 

Conselho Estadual de Comunicação

 

 

Ao final do encontro, o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, leu um manifesto, em nome de todos os presentes, em defesa da instalação do Conselho Estadual de Comunicação, que aponte para a democratização do estado a partir da construção de um novo marco regulatório, que amplie a diversidade e a pluralidade cultural.

 

 

Celso reiterou que não há liberdade sem garantia de acesso à escola, à saúde e ao emprego e conclamou a todos e todas a continuarem mobilizados, fortalecendo as suas entidades, para que o Fórum da Igualdade ganhe cada vez mais projeção e se enraize como canal de diálogo e de construção de alternativas populares.