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Novo relator do Projeto de Lei da Isonomia apresenta parecer à Comissão de Finanças e Tributação
16/11/2010

O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB/PI), atual relator do PLR nº 6259, apresentou nesta quarta-feira, 10, o seu parecer sobre a matéria à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, que é presidida pelo parlamentar gaúcho Pepe Vargas (PT). Segundo o relator, o PL visa a combater as restrições impostas sucessivamente pelas resoluções do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/DEST), que criaram uma espécie de classe de trabalhadores de segunda linha, ainda que desempenhando iguais atribuições e funções, culminando também em rotulações depreciativas entre seus próprios pares.

O parecer observa ainda que a falta de isonomia causa o um rodízio de quadros. Ou seja, os trabalhadores mais novos procuram outros órgãos ou entidades públicas, através de concurso, para escapar ao vexame e à humilhação causados pelo tratamento discriminatório ao qual estão submetidos. 

“A reparação das injustiças, assim como a ainda tempestiva correção de uma política de recursos humanos equivocada, de bases fortemente neo-liberais e características selvagemente capitalistas, tem ensejo agora, com a possibilidade de aprovação das iniciativas em análise”. 

O voto do relator 

Osmar Júnior finalizou o seu parecer votando pela aprovação do projeto de lei nº 6259/2005 nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O parlamentar ainda rejeitou a apensação do projeto de lei nº 7403/2010, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que estenderia a isonomia a todos os empregados de empresas estatais. 

Ação sindical 

No dia 17 de julho, sábado, Fetrafi/RS, SindBancários e APCEF/RS promoveram a segunda edição do Encontro Estadual sobre Isonomia. O evento foi realizado na Casa dos Bancários, em Porto Alegre e reuniu empregados de bancos públicos federais de todo o Estado. O objetivo do movimento sindical foi debater estratégias e propor novas ações na luta pela isonomia. O Encontro contou com a participação do deputado federal Pepe Vargas, que destacou a importância da mobilização dos trabalhadores na luta pela isonomia. 

Seguindo as deliberações do II Encontro Estadual pela Isonomia e buscando contribuir para a criação de um grande movimento nacional pela aprovação do PL 6259, APCEF/RS, APCEF/SC, Fetrafi-RS e SindBancários, promoveram no dia 11 de setembro, o Encontro Interestadual pela Isonomia, na sede da APCEF/SC em Jurerê (Florianópolis).

Comitê Estadual

A Fetrafi-RS reune o Comitê Estadual de Mobilização pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais nesta quarta-feira (17), às 18h, na sede da entidade para avaliar a tramitação do PL 06259/2005 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e a finalização da Cartilha da Isonomia. 


Fonte: Imprensa Fetrafi-RS