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Cláusula específica da CCT 2010/2011 se transformará em instrumento de combate ao assédio moral
27/10/2010

Uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários deste ano foi o avanço nas questões relativas às condições de trabalho. O tema, eleito entre as prioridades da categoria, foi debatido pelo movimento sindical na mesa de negociação temática com a Fenaban. Após várias reuniões com os banqueiros sobre Saúde e Condições de Trabalho, os bancários conseguiram a inclusão de uma cláusula sobre prevenção de conflitos no ambiente de trabalho à CCT.

O assédio moral pode ser evidenciado pela violação da dignidade do profissional ou através de qualquer situação que imponha à pessoa condições de trabalho que sejam constrangedoras ou degradantes. Essas circunstâncias envolvem desde rotulação de apelidos, excesso de cobranças, delegação de atividades não compatíveis à função ou, então, atitudes de gestores que fazem do “abuso do poder” uma constante junto aos subordinados. 

A cláusula estabelece que os bancos e sindicatos aderentes constituirão canais de denúncias que deverão ser apuradas e o resultado apresentado no prazo máximo de sessenta dias. A cada seis meses as entidades sindicais se reunirão com a Fenaban, que apresentará dados estatísticos para avaliação dos resultados. 

O movimento sindical denuncia que a prática do assédio moral é utilizada pelos bancos de maneira irresponsável, aplicada como ‘ferramenta de gestão’, principalmente em relação ao cumprimento das metas. Através da cláusula os bancos se comprometem de combater o assédio, uma das principais formas de violência organizacional que leva os bancários à perda da saúde física e psíquica. As instituições também assumem que são contra qualquer prática de assédio moral. 

Agora, o movimento sindical irá buscar a representação de cada banco para a assinatura de aditivo, a fim de garantir que a conquista se transforme em um instrumento efetivo de prevenção ao assédio moral.

Confira a íntegra da cláusula presente na CCT:

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA 

PROTOCOLO PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO (ADESÃO VOLUNTÁRIA)

Fica instituída, por adesão voluntária, Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, que observará os seguintes princípios:

a) Valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em
equipe;
b) Conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável; e
c) Promoção de valores éticos, morais e legais.

Parágrafo Primeiro

O objetivo do Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, por Adesão Voluntária, é promover a prática de ações e comportamentos adequados dos empregados dos bancos aderentes, que possam prevenir conflitos indesejáveis no ambiente de trabalho.

Parágrafo Segundo

A adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho é voluntária e será formalizada por parte dos bancos e sindicatos profissionais aderentes, por meio de ACORDO ADITIVO. 

 

Fonte: Imprensa Fetrafi-RS - 26/10/2010