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Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 será assinada nesta quarta-feira
19/10/2010

A Campanha Salarial 2010 será selada nesta quarta-feira (20) com a assinatura do instrumento nacional da categoria que é a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011. A CCT abrange toda categoria e é aplicada na sua totalidade aos bancos privados e Banrisul, sendo que o Banco do Brasil e a Caixa cumprem algumas cláusulas. A partir desta assinatura os Acordos Coletivos de Trabalho do BB e Caixa serão aditados a CCT 2010/2011 com suas especificidades. 

A assinatura do documento ocorre às 15h, em São Paulo. A CCT agrega as cláusulas acordadas durante a Campanha, ao final de seis rodadas de negociação realizadas pelo Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban. 

A Campanha Salarial 2010 foi encerrada na semana passada, após apresentação de novas propostas da Fenaban, Banco do Brasil e Caixa. Com isso, os trabalhadores do setor financeiro garantiram 7,5% de aumento sobre as verbas de natureza salarial (para os salários de até R$ 5.250) e aumento real nos pisos de 16,33%. 

A partir da assinatura da CCT, os bancos terão prazo de até 10 dias corridos para efetuar o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Assim, haverá o crédito de 60% da regra básica da PLR que corresponde a 54% do salário mais R$ 660,48, com teto de R$ 4.308,60. 

Para o diretor da Fetrafi-RS, Arnoni Hanke, que participou das rodadas de negociação com a Fenaban, a categoria atingiu seus principais objetivos. “Nossa principal conquista foi a mobilização que levou à maior greve dos últimos vinte anos. Diante deste movimento não restou alternativa à Fenaban, senão recuar e melhorar a proposta”, observa o dirigente. 

Confira a íntegra da proposta da Fenaban: 

? Reajuste de 7,5% (o que representa aumento real de 3,1%) para quem ganha até R$ 5.250. 

? R$ 393,75 ou reajuste de 4,29% (inflação do período) para os salários superiores a R$ 5.250 - o que for mais vantajoso para os bancários. 

? Reajuste de 16,33% (aumento real de 11,54%) nos pisos salariais, que ficariam assim: 
- Portaria: R$ 870,84. 
- Escritório: R$ 1.250,00. 
- Caixa: R$ 1.709,00 (reajuste de 13,82%) 

? PLR: 
- Regra básica: 90% do salário mais R$ 1.100,80, com teto de R$ 7.181. 
- Parcela adicional : 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, com teto de R$ 2.400,00. 
- Isso significa que na regra básica o reajuste é de 7,5% e na parcela adicional de 14,28%. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até chegar a 2,2 salários, com teto de R$ 15.798. 
- Antecipação da PLR: 60% da regra básica mais 50% da parcela adicional até 10 dias corridos após a assinatura da Convenção Coletiva. 

? Gratificação de caixa: R$ 311,67. 

? Outras verbas de caixa após 90 dias: R$ 147,38. 

? Adicional tempo de serviço: R$ 17,83. 

? Gratificação de compensador de cheques: R$ 101,56. 

? Auxílio-refeição: R$ 18,15. 

? Auxílio-cesta alimentação: R$ 311,08. 

? 13ª cesta-alimentação: 311,08. 

? Auxílio-creche/babá: Concessão de R$ 261,00 para novos beneficiados por um período de 71 meses, com adequação à nova legislação sobre o ensino fundamental (6 anos de idade a partir de 2011). Quem já recebe o auxílio terá um aumento de 7,5% (R$ 223,54), sendo que as diferenças serão pagas a partir dos 61 meses. Os bancários que já ultrapassaram os 71 meses de benefício continuarão recebendo normalmente até os 83 meses o valor de 223,54.

? Auxílio-funeral: R$ 599,61. 

? Ajuda deslocamento noturno: R$ 62,59. 

? Indenização por morte/incapacidade decorrente de assalto: R$ 89.413,79. 

? Requalificação profissional: R$ 893,63. 

? Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, que inclui definição de mecanismos de combate ao assédio moral, a serem implementados mediante adesão voluntária dos sindicatos e dos bancos por meio de acordo aditivo. 

? Compensação dos dias parados no prazo entre a data da assinatura da Convenção Coletiva e 15 de dezembro de 2010, nos mesmos moldes do ano passado. 

? Segurança bancária: 
- No caso de assalto, atendimento médico ou psicológico logo após o ocorrido. 
- O banco registrará BO em caso de assalto, tentativa e sequestro. 
- Possibilidade de realocação para outra agência ao bancário vítima de sequestro. 
- Apresentação semestral de estatísticas nacionais sobre assaltos e ataques na Comissão Bipartite de Segurança Bancária.


Fonte: Imprensa Fetrafi-RS - 19/10/2010