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Caixa não suspende reestruturação e empregados aumentarão protestos
17/04/2010

A Contraf-CUT e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) se reuniram nesta quinta feira (15), em Brasília, com representantes da direção da Caixa Econômica Federal, como parte da mesa permanente de negociação. O banco segue ignorando as demandas apresentadas pela representação nacional dos empregados quanto ao processo de reestruturação em curso na empresa, cujo prazo de implantação do novo modelo, chamado de Rede de Sustentação ao Negócio (RSN), vigora até 30 de junho deste ano. 

Na avaliação de Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE/Caixa, a postura da direção da empresa não poderia ser mais insatisfatória. "Não houve avanço nenhum nas proposições da Caixa. Os temas mais importantes, como o PFG e a reestruturação, foram simplesmente adiados. Portanto, a Comissão entende que é hora de mobilizar a categoria para pressionar firme e decididamente a direção da empresa", declara ele.

Na ocasião, a Contraf/CUT - CEE/Caixa voltou a cobrar informações detalhadas a respeito dessa reestruturação e dos impactos a serem causados aos trabalhadores das áreas atingidas. O clima de instabilidade entre os empregados vem aumentando em todo o país, tendo em vista que esses bancários estão sendo pressionados por alguns gestores, para que procurem outros locais de trabalho. 

Na reunião com a Contraf/CUT - CEE/Caixa, inclusive, a Caixa não soube explicar acerca da quantidade de cargos a serem criados ou extintos com a mudança na estrutura das filiais. A empresa limitou-se a informar que o trabalho de dimensionamento das pessoas envolvidas será concluído até o fim de maio, já que todo o processo de reestruturação deverá estar implantado até a data de 30 de junho. O banco esclareceu que o anúncio de orientações a respeito da flexibilização dos processos significa apenas que as vagas geradas em função dessa nova estrutura serão preferencialmente ocupadas pelos empregados das filiais atingidas. O banco admitiu, no entanto, que há adequações a fazer. 

As informações prestadas pela Caixa ainda não foram satisfatórias. O superintendente nacional de Desenvolvimento e Estratégias Empresariais da Caixa, José Durval Fernandes Reis, apresentou um resumo das ações da empresa quanto à reestruturação, fazendo um comparativo das áreas existentes com as que serão criadas. 

O modelo em curso está baseado no conceito de Rede de Sustentação ao Negócio, aprovado pelo Conselho Diretor em dezembro do ano passado. O antigo modelo de filiais, que apresentava seis tipos de estrutura - Centralizadora, Unidade Regional, Representação de Matriz, Representação de Filial, Gerência de Filial e Central Regional - será substituído por nova tipologia de unidades: as Centralizadoras Nacionais, as Centralizadoras Regionais e as Regionais de Sustentação ao Negócio. Também serão criadas as chamadas Extensões, vinculadas à Rede de Sustentação ao Negócio. 

A área de retaguarda das agências é fator de muitas preocupações. Todas as RET/PVs (a retaguarda das agências) serão extintas, ficando apenas a extensão. Os empregados desse setor migrarão para a área gerencial, passando a trabalhar nas agências, mas a Caixa não deu informações quanto à situação das funções desses trabalhadores. 

Também outras áreas serão extintas ou ajustadas, como a Gerência de Tecnologia instalada no Espírito Santo, além de outras representações regionais. 

Os termos dessa reestruturação não foram negociados com a representação nacional dos empregados. Na reunião desta quinta-feira, a Contraf/CUT - CEE/Caixa criticou a empresa por não divulgar informações consistentes sobre o prazo e o quantitativo de pessoas atingidas. A avaliação é de que essas incertezas provocam um clima de instabilidade entre os trabalhadores, situação essa considerada inadmissível. Mais uma vez, os representantes dos bancários contestaram a falta de transparência do banco, assim como o desrespeito provocado pela forma como o processo relativo à gestão de pessoas vem sendo conduzido. 

Como os empregados atingidos pela mudança vêm sendo colocados diante de um futuro incerto, a Contraf/CUT - CEE/Caixa questionou os motivos que levaram o banco a deflagrar esse processo, incoerente com o princípio propagado reiteradas vezes pela Caixa: a de ser melhor empresa para se trabalhar no país. Foram cobrados do banco transparência e discussões sobre os procedimentos adotados. Nesse sentido, os representantes dos trabalhadores reivindicaram a garantia de que os bancários envolvidos e suas famílias não sejam prejudicados. 

Como a empresa se nega a suspender o processo de reestruturação, recusando-se a ouvir sugestões e críticas dos trabalhadores das áreas afetadas sobre as propostas em curso, a Contraf/CUT - CEE/Caixa orienta as entidades sindicais e associativas a intensificarem a mobilização em todo o país contra a falta de transparência e contra o descaso por parte do banco. É fundamental a realização de protestos, portanto, porque a postura da Caixa segue intransigente e não aponta para perspectivas satisfatórias aos seus empregados. 

Novo PCC e jornada de trabalho

A falta de avanços também foi registrada nas negociações sobre o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC), denominado pela empresa de Plano de Funções Gratificadas (PFG). A empresa informou que, atualmente, cerca de 47 mil bancários são detentores de cargos em comissão, esclarecendo que o custo do PFG foi considerado alto pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), levando-se em conta uma conjuntura de inflação em torno de 4%. 

Segundo os representantes da Caixa, o aval do Ministério da Fazenda ao PFG está condicionado à aprovação pelo Dest. Esse plano voltará a ser negociado com os órgãos controladores do governo no início de maio deste ano, de modo a adequá-lo às previsões orçamentárias. De novidade, apenas o fim da progressão horizontal, prevista na proposta original. Isso porque o banco se viu obrigado a abrir novos cargos comissionados, agrupando-os em 66 cargos em comissão (antes a proposta previa 56). No entanto, o modelo de 15 níveis ficou mantido, assim como o realinhamento hierárquico dos cargos, de acordo com a complexidade, a responsabilidade e as atribuições. Esse retrocesso foi duramente repudiado pela representação nacional dos empregados, que deixou claro mais uma vez que não abre mão de um novo PCC digno, sem distorções nem discriminações, e do respeito à jornada de seis horas para todos os bancários, sem redução salarial. Foi reivindicado que esse processo seja acelerado com a urgência necessária. 

Promoção por merecimento no PCS

A Contraf/CUT - CEE/Caixa exigiu da empresa urgência na definição dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por merecimento do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), e suas respectivas distribuições dos deltas. Também reivindica o fim do delta zero, de modo a que todos os bancários sejam contemplados. Os representantes da empresa pediram mais tempo e ficaram de discutir essa questão com a direção do banco. 

A Contraf/CUT - CEE/Caixa cobrou tratamento isonômico para os empregados que migrarem ao PCS 2008 até 30 de abril. Conforme divulgado pela empresa, a data-base para o enquadramento salarial do empregado será 31 de março de 2010. E isso gera um prejuízo em relação aos que aderiram em 2008. 

A Contraf/CUT - CEE/Caixa reivindicou a data de 30 de junho de 2008 como base para o cálculo do pagamento dos benefícios a todos os trabalhadores no âmbito do PCS. A empresa ficou de estudar a viabilidade dessa reivindicação. 

Dias parados

A Contraf/CUT - CEE/Caixa voltou a cobrar a devolução dos valores descontados em decorrência da prorrogação da greve na campanha salarial de 2007, nas bases sindicais de Belo Horizonte, Salvador e Sergipe, bem como os dias parados da greve de 2008, até hoje sem uma solução. Inclusive, devolvendo o dinheiro daqueles que já efetuaram o desconto (Distrito Federal e Mato Grosso). 

Em relação aos dias parados, o passivo mais recente abrange a base sindical do Rio de Janeiro e se refere a manifestações realizadas contra o processo de reestruturação de filiais em curso. Em represália à mobilização dos bancários cariocas, a Caixa publicou circular interna comunicando que vai efetuar o desconto indevido de duas horas. 

A Caixa, mais uma vez, não atende a reivindicação dos trabalhadores para solucionar os problemas com os dias parados nas greves de 2007 e 2008. Os representantes do banco ficaram de trazer uma posição na próxima rodada de negociações. 

Eleições para a Cipa

A Contra/CUT - CEE/Caixa cobrou, mais uma vez, a divulgação do cronograma para a eleição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). A empresa ficou de apresentar em breve uma sugestão de cronograma, compromisso anteriormente assumido e não cumprido na reunião desta quinta-feira, apesar de o banco ter empenhado sua palavra por reiteradas ocasiões. 

Avaliadores de penhor

Em relação à instalação de exaustores nos ambientes de penhor que não tenham ventilação e em todos os locais de trabalho onde o procedimento se fizer necessário, a Caixa encaminhou ao GT Saúde um laudo técnico contestando o que foi apresentado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará. 

A Contraf/CUT - CEE/Caixa vai encaminhar os dois laudos para a apreciação da Fundacentro para que o impasse seja resolvido, uma vez que os problemas apontados pelo engenheiro contratado pelo Sindicato do Ceará, se confirmados, representam graves riscos para os empregados. 

Também solicitou ao banco a adoção em todo o país de procedimentos semelhantes aos que serão adotados nas áreas de penhor das agências de São Paulo, conforme recentes negociações entre a Caixa, as entidades sindicais e associativas e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado. Entre outras medidas, a empresa em São Paulo implantará nova metodologia de compra de soluções ácidas para eliminar a atividade de transbordo desses produtos, melhorando a segurança dos trabalhadores e reduzindo os riscos à saúde. 

A ata do encontro em São Paulo será encaminhada à Comissão de Negociação da Caixa, para as devidas providências. 

GT Saúde

Nos dias 13 e 14, aconteceu nova reunião do GT Saúde, também em Brasília. A pauta previa o debate sobre os resultados do Saúde Caixa após a conclusão da resolução da contingência - período de março de 2005 a março de 2007 em que os registros de entrada e saída de recursos do Saúde Caixa ficaram sem processamento de dados.

A revisão dos números, garantida pela Caixa na campanha salarial de 2009, já deveria ter sido apresentada pela representação do banco em reunião do GT realizada no dia 2 de março, o que não aconteceu. A empresa afirmou dessa vez que irá finalmente apresentar os dados em nova reunião, agendada para dia 29 de abril.

"O que sabemos é que o Saúde Caixa atualmente apresenta um superávit expressivo, que é resultado da contribuição dos empregados. O que precisamos é apurar esse número, exigir que a Caixa aporte a sua parte correspondente, e discutir que destinos daremos para esses valores", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contaf-CUT e empregado da Caixa.

Quanto às normas de acidente de trabalho (RH052) e licença para tratamento de saúde (RH025), a Caixa efetuou diversas alterações unilaterais que prejudicam os empregados. Os representantes dos trabalhadores se recusam a negociar nestes patamares, exigindo a revogação das atuais versões e o resgate das redações que foram negociadas em 2004 para, a partir daí, iniciar negociação.

Como os representantes da Caixa no GT não aceitaram a proposta, o tema foi apresentado como denúncia pelos trabalhadores na mesa de negociação principal, exigindo que o banco respeite o compromisso assumido de que normas negociadas não podem ser alrteradas unilateralmente. A comissão de negociação da Caixa ficou de estudar o tema e trazer uma resposta. 

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília e Fenae – 15/04/2010