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Fator Acidentário Previdenciário já vigora para proteger trabalhadores
06/01/2010

As regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) entraram em vigor no início de janeiro como mais uma ferramenta de combate aos acidentes de trabalho e às doenças laborais. O índice vai influir no quanto as empresas pagam de Seguro Acidente de Trabalho (SAT), reduzindo o valor em até 50% para aquelas que apresentarem redução de acidentes de trabalho e investimento na área e aumentando em até 75% para as que andarem na direção contrária.

Levantamento do Ministério da Previdência Social (MPS) aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro em 2010. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade, e incidem sobre a folha salarial. As empresas do Simples estão isentas, o equivalente a 3,3 milhões de estabelecimentos.

Os bancos estão entre as empresas que pagam 3% de alíquota, ou seja, estão no grupo de atividades que mais leva risco ao trabalhador. Pagam a mesma porcentagem empresas da construção civil; alguns da metalurgia, como produção de materiais em aço; transporte aéreo de passageiros e qualquer atividade relacionada à rede de esgotos. Em outras palavras, trabalhar em banco pode ser tão danoso para a saúde quanto construir um prédio, produzir aço, voar ou limpar uma rede de esgotos.

Já setores como o químico, outro da metalurgia (fundição de aço) e geração de energia elétrica pagam 2%. Ou seja, é mais seguro manipular produtos químicos, ferro líquido ou a rede de energia elétrica do que ser bancário.

R$ 50 bilhões 

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Remigio Todeschini, as normas anteriores não fixavam diferenciação de pagamento e nem benefícios para quem investe em segurança no trabalho. As novas regras têm o objetivo de estimular a prevenção. O fator acidentário será calculado anualmente com o intuito de verificar quais empresas investiram e estão aptas a receber o bônus.

Todeschini alerta que as despesas com acidentes e condições inadequadas de trabalho chegam a R$ 50 bilhões por ano, cerca de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todas as riquezas produzidas no país. Nesse cálculo está incluso o pagamento de benefícios e de aposentadoria especial.

Nos últimos três anos, os acidentes de trabalho cresceram aproximadamente 46,4%. A explicação para o aumento, segundo Todeschini, é o próprio crescimento econômico do país sem a adoção de medidas de segurança pelo empresariado.

Os setores econômicos com os piores índices são alimentação, construção civil, têxtil, automobilístico, comércio, serviços, transporte de cargas, agricultura e armazenamento, que respondem por mais de 50% dos acidentes no país. Os cortes em mãos e pés lideram o ranking de acidentes. Em segundo lugar, aparecem movimentos excessivos e esforço repetitivo, seguido pelos transtornos mentais e de comportamento, doenças que atingem sobremaneira os bancários.


Fonte: Seeb São Paulo e Agência Brasil – 05/01/2010