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Audiência pública na Câmara cobra Santander para retomar negociações
09/11/2009

Parlamentares e dirigentes de entidades sindicais e representativas dos bancários da ativa e aposentados cobraram da direção do Santander Brasil a retomada imediata das negociações, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, dia 5, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

A sessão foi presidida pela deputada federal e ex-senadora Emilia Fernandes (PT-RS), que havia requerido a reunião, em junho, após ter recebido carta da Contraf-CUT denunciando a ocorrência de demissões, o pagamento de bônus para executivos e de PLR rebaixada para os trabalhadores, e o desrespeito com os aposentados.

Clique aqui para ver o vídeo da audiência pública, que foi transmitida ao vivo pela internet.

Convidado, o presidente do banco espanhol, Fábio Barbosa, não compareceu, mandando para representá-lo o superintendente de Relações Sindicais, Jerônimo dos Anjos. Também foram ouvidos os presidentes da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, da Afubesp, Paulo Salvador, da Afabesp, Yoshimi Onishi, e o coordenador da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa, Herbert Muniz. 

Comparecem vários deputados, como Nelson Marquezelli (PTB-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os presidentes dos Sindicatos dos Bancários de Brasília, Rodrigo Brito, e do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Mário Raia, e a diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rosane Alaby. Ainda participaram outros dirigentes sindicais e diretores de Afabans.

Emília disse que vai pedir cópia dos dados enviados pelo Santander ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, como forma de verificar a evolução do emprego e garantir transparência. A deputada também anunciou que na próxima reunião das comissões apresentará requerimentos para marcar nova audiência pública dentro de 60 dias para acompanhar os encaminhamentos, convidando também o Banco Central.

A parlamentar lembrou que, na recente greve nacional da categoria, o Banco do Brasil negociou com o movimento sindical a abertura de 10 mil novos empregos em 2010 e 2011 e a Caixa Econômica Federal, 5 mil em 2010. "Qual é a contribuição do Santander para melhorar as condições de trabalho dos bancários e das bancárias e o atendimento aos clientes e à população? Por que não avançam as negociações com os aposentados e as aposentadas, cujo enorme passivo trabalhista exige uma resposta concreta do banco?", questionou Emília.

Apesar do lucro, corte de 2.301 empregos

Carlos Cordeiro apresentou levantamento da Subseção do Dieese da Contraf-CUT, mostrando dados comparativos entre o balanço do primeiro semestre de 2009 e o de igual período do ano passado. "Houve crescimento em ativos, operações de crédito e tesouraria, receitas de prestação de serviços, patrimônio líquido e lucro líquido" apontou.

"Se os ganhos aumentaram, por que o mesmo não ocorreu em relação aos empregos?", indagou. "Apesar do lucro estratosférico, ocorreu redução de 2.301 postos de trabalho, na comparação do balanço do terceiro trimestre de 2009 com o dos primeiros nove meses de 2008", denunciou. "Só no Rio o banco dispensou 568 funcionários em 2008 e 2009, além de 149 pedidos de demissão. Houve apenas sete aposentadorias, totalizando 743 desligamentos", destacou. "Qual é a contrapartida dos bancos europeus que vêm para o Brasil?"

Para o presidente da Contraf-CUT, "essa fusão só foi boa para o Santander e está sendo nefasta para os trabalhadores e a sociedade". Ele defendeu a regulamentação do sistema financeiro e cobrou negociações sérias e respeito aos bancários. "É inaceitável que um aposentado tenha que entrar na Justiça para exigir seus direitos e, muitas vezes, morre sem receber o que lhe é devido", disparou. 

Garantia de emprego nos processos de fusão

Marcolino pediu a suspensão imediata das demissões e a manutenção dos direitos. "Queremos negociações sem perdas para os trabalhadores e a sociedade. Nas fusões e aquisições só quem está ganhando são os bancos. Precisamos de garantia de emprego durante essa transição", frisou o presidente do Sindicato de São Paulo. Ele também defendeu a construção de um projeto de lei com mecanismos de proteção dos empregos nos processos de fusões.

O sindicalista denunciou que o Santander possui cerca 40 mil processos trabalhistas, e a dispensa de funcionários está em 11,5% no ano de 2009, contra 6% no Itaú Unibanco, também em processo de fusão. "Não é por acaso que as maiores reclamações são contra o Santander e isso se reflete nos serviços, que são realizados de forma precária, sem valorização dos bancários", disse.

Santander, respeite o Brasil e os brasileiros!

O presidente da Afubesp ressaltou que a política de bancarização só trará resultados se houver respeito para o Brasil e os brasileiros. Ele também reclamou das demissões de trabalhadores e do descaso com os direitos dos aposentados. "Queremos negociações sérias e transparentes", apontou.

Paulo Salvador ainda denunciou aos deputados o recente pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pelo balanço com menor lucro, prejudicando os funcionários. Enquanto isso, superintendentes e diretores executivos do banco ganham bônus milionários.

Aditivo e PPR: negociação travada

Vários representantes também se manifestaram. O secretário de imprensa da Contraf-CUT lembrou que o banco fechou o terceiro trimestre deste ano com lucro de R$ 3,9 bilhões e cobrou a retomada imediata das negociações do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010 e do Programa de Participação nos Resultados (PPR) referente ao exercício de 2009. A rodada marcada para o dia 22 de outubro foi cancelada pelo banco na véspera e, passadas duas semanas, nenhuma nova data foi agendada.. 

Ademir também pediu a prorrogação dos aditivos do Santander e Real, vencidos no dia 30 de outubro, até a assinatura do novo instrumento coletivo, reiterando teor da carta enviada ao Santander no último dia 28 de outubro pela Contraf-CUT e entidades sindicais. 

Aposentados cobram negociações do passivo

Os aposentados admitidos pelo Banespa até 22.05.75 também exigiram a retomada das negociações, visando discutir o passivo trabalhista. O coordenador da Comissão Nacional dos Aposentados do Banespa lembrou que, antes da privatização do banco, foram emitidos títulos públicos federais para pagar aposentadorias e pensões, mas acabaram sendo desbloqueados pelo Santander.

"O dinheiro entrou no caixa, foi utilizado pelo banco, mas durante cinco anos não houve reajuste e os vencimentos estão achatados. Classifico isso como a apropriação indébita do pagamento de aposentados e pensionistas", salientou Herbert. O presidente da Afabesp também lembrou a emissão dos títulos e criticou a falta de seriedade do banco nas negociações do passivo.

CPI para investigar títulos federais

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que já colheu assinaturas suficientes e pode apresentar até o fim de novembro um requerimento para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigue esses títulos federais. 

Para ele, a questão é o reajuste de 15 mil aposentadorias e pensões, que ficaram congeladas entre 2001 e 2007. "Estou segurando a CPI, mas é preciso cumprir o ato de privatização do Banespa, quando foram emitidos R$ 4,9 bilhões em títulos para saldar compromissos da época e futuros com os aposentados do banco", disse. 

Marquezelli afirmou que ainda não apresentou o requerimento a pedido de presidentes de Comissões da Câmara, que estão insistindo com o banco para reabrir as negociações. Segundo ele, há mais de 60 dias o banco se retirou das discussões e não procura uma solução para as perdas. Conforme Herbert, os aposentados perderam mais de 50% de seus vencimentos, se tivessem sido corrigidos pelos reajustes da categoria. 

Apesar de ressaltar que não é contrário à CPI, o deputado Paulo Bornhausen alertou que a investigação pode acirrar os ânimos, o que pode inviabilizar uma solução dialogada e mais rápida. "Vamos analisar a legislação para ver o que deve ser feito, e queremos ouvir da autoridade monetária qual a regulamentação sobre esse assunto", disse. 

Emilia concordou que ouvir a posição do governo será importante. "Nada melhor que a negociação, eu sei por que venho do movimento sindical, mas medidas extremas [como a CPI] também fazem parte da luta", explicou. 

Carta para Fábio Barbosa

O senador Eduardo Suplicy registrou que enviou ontem uma carta ao presidente do Santander Brasil, reiterando as suas preocupações com as demissões e o descaso com os aposentados. Ele também defendeu a volta das negociações para a busca de soluções.

Santander não traz propostas

Jerônimo não apresentou propostas para as preocupações dos trabalhadores e aposentados. "Estamos dispostos a negociar", sinalizou, mas não agendou datas de reuniões com as entidades sindicais e representativas. 

Ele lembrou o processo exaustivo de oito meses de negociações que resultou nos aditivos, onde estão previstos incentivos para aposentadoria, como o abono indenizatório e o "pijama". Também citou o programa de realocação "Venha trabalhar na rede", que remanejou 530 dos 1.000 trabalhadores que se inscreveram.

"O Santander vai abrir 600 agências nos próximos três anos e pretende ser o melhor banco para se trabalhar", informou.

Em relação à proposta de CPI, Jerônimo respondeu que se trata de uma prerrogativa do Legislativo. "Se a CPI for instalada, o banco vai colaborar com os seus trabalhos", disse.

Encaminhamentos

Ao final, Emília apresentou os encaminhamentos da audiência pública, apontando as propostas formuladas pelos deputados e representantes das entidades:

- pedido de retomada das negociações pelo Santander com as entidades sindicais e representativas dos trabalhadores e aposentados;

- solicitação ao Santander para envio de cópia dos dados enviados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, como forma de verificar a evolução do emprego e garantir transparência.

- pedido de fiscalização dos balanços do Santander pelo Banco Central;

- realização de nova audiência pública dentro de 60 dias para acompanhar os encaminhamentos, convidando também o Banco Central.

"Não vamos acirrar confrontos, mas buscar entendimentos e alternativas. Que as negociações sejam retomadas", concluiu a deputada gaúcha. 

Fonte: Contraf-CUT – 05/11/2009