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Ministério Público do Trabalho amplia combate à terceirização nas empresas
07/08/2009

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está ampliando o combate à terceirização nas grandes empresas, com a aplicação de pesadas multas às corporações que estão usando esse expediente para precarizar as relações de trabalho com o objetivo de reduzir custos. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo deste domingo 2 de agosto.

"Essa é uma notícia positiva, que reforça a luta dos bancários e de toda a classe trabalhadora contra as terceirizações e a precarização do trabalho", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "O fim da terceirização é uma das grandes bandeiras da categoria nos últimos anos e está na pauta de reivindicações que será entregue à Fenaban no dia 10 e foi aprovada na 11ª Conferência Nacional dos Bancários."

A reportagem do Estado de São Paulo cita três ações do Ministério Público do Trabalho no primeiro semestre deste ano, que já renderam multas de R$ 10 milhões ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de cerca de R$ 30 milhões à Petrobrás. A terceira ação, contra a Ambev, está em andamento. "Há um desvirtuamento da palavra terceirização no Brasil. Terceirização não é para baixar custo, mas para a especialização", diz ao jornal o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, autor da ação contra a Petrobrás. Segundo ele, as empresas estão praticando abusos, com o objetivo da "fuga do vínculo empregatício".

A reivindicação dos bancários

A terceirização como sinônimo de precarização é combatida pelo movimento sindical há anos. A 11ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada em São Paulo entre os dias 17 e 19 de julho, incluiu o combate à terceirização como uma das principais bandeiras da campanha salarial deste ano. Ela está no Artigo 48 da pauta de reivindicações que será entregue à Fenaban no dia 10 de agosto. O texto diz o seguinte:

ARTIGO 48 - TERCEIRIZAÇÃO

"Os bancos suspenderão a implantação de quaisquer projetos de terceirização, a partir da data de entrega da presente pauta de reivindicações.

§ 1º - Fica vedada a terceirização dos setores de compensação, tesouraria, caixa rápido, home banking, auto-atendimento, tele-atendimento, cobrança, cartão de crédito, retaguarda.

§ 2º - Os bancos que terceirizaram os setores descritos no § 1º reassumirão as atividades e recontratarão imediatamente os empregados para a sua execução.

§ 3º - Os demais setores também deverão ser reassumidos pelos bancos no prazo máximo de seis meses."


Longa luta contra a precarização

O governo Fernando Henrique Cardoso apresentou em 1998 ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.302, que legitima e oficializa a terceirização no país como forma de precarizar as relações de trabalho. Em 2003, o então ministro do Trabalho Ricardo Berzoini solicitou a retirada do projeto da pauta do Congresso, mas como o pedido não foi votado o PL voltou a tramitar e já foi aprovado na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados.

Em resposta, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou em 2007 um novo projeto de lei, de número 1.621, contendo as premissas estabelecidas pelas centrais sindicais. A nova PL propõe a regulamentação das relações de trabalho nos processos de terceirização, restringe e combate a precarização, proíbe a terceirização na atividade-fim e a contratação de prestadoras constituídas com a finalidade de fornecer mão-de-obra, com ressalva aos serviços de vigilância, asseio e conservação. Entre outros itens, também dispõe pela igualdade de salário, jornada, benefícios, ritmo de trabalho e condições de saúde e segurança. E estabelece, além disso, o processo de negociação prévia com os sindicatos, antecedendo qualquer iniciativa de terceirização por parte das empresas.

Para tentar uma solução negociada sobre o tema, o Ministério do Trabalho formou no ano passado um grupo de trabalho tripartite, envolvendo representantes dos trabalhadores (entre os quais está a Contraf-CUT), do governo e dos empresários. "Mas a proposta apresentada pelo Ministério em audiência pública no final de 2008 não contemplava as reivindicações dos trabalhadores e foi rejeitada pelas centrais sindicais", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que participa do GT.

Diante das críticas, o Ministério do Trabalho retomou a discussão com o movimento sindical e agendou três novas reuniões, a primeira das quais será na terça-feira da próxima semana, 11 de agosto.


Fonte: Contraf-CUT - 04/08/2009