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Bancos são multados em mais de R$ 1 milhão por descumprirem lei de segurança
09/06/2009

Os bancos não tomam jeito e nesta quinta-feira, dia 4, receberam 64 multas no montante de R$ 1.049.353,00 por descumprimento das normas de segurança. O Banco do Brasil foi o campeão com 39 multas, totalizado R$ 602.016,00. O vice foi o Bradesco com 13 multas, perfazendo R$ 249.669,00. Também foram interditadas duas agências: Unibanco (Ribeiro Preto-SP) e Banif (Belo Horizonte-MG) 

As punições foram aplicadas durante a 81ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), da Polícia Federal (PF), em Brasília. A CCASP é um fórum tripartite do Ministério da Justiça, com representantes do governo, trabalhadores e empresários, que se reúne pelo menos a cada dois meses para julgar os processos abertos em fiscalizações da PF nos bancos e empresas de vigilância e transporte de valores. A Contraf-CUT representa os bancários.

"Apesar dos lucros fabulosos, que permitem investimentos para proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes, os banqueiros continuam tratando com descaso a segurança, descumprindo a lei federal nº 7.102/83 e as portarias da PF. Várias unidades punidas funcionavam com plano de segurança vencido, alarme inoperante e ausência de vigilante no auto-atendimento, dentre outras ilegalidades", destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr

As multas só não foram maiores porque a Febraban apelou novamente para a retroatividade na aplicação da Mensagem nº 12/09, do último dia 15 de abril, que possibilita a presença de apenas um vigilante na hora do almoço, deixando as agências ainda mais vulneráveis. "Com essa tese, que foi novamente contestada pelos bancários e vigilantes, os bancos se livraram de várias multas em processos abertos antes da publicação dessa mensagem", afirma o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e diretor da Federação dos Bancários do RJ-ES, Pedro Batista. 

A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) já enviaram carta para a direção da PF, com cópia ao ministro Tarso Genro, cobrando a revogação imediata dessa Mensagem nº 12/09, que fragiliza a segurança e aumenta o risco nas unidades. "Esse documento, fruto da nossa parceria com os bancários, reforça o nosso compromisso de atuar em conjunto para melhorar as condições de vida dos trabalhadores", ressalta o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.

"A participação da Contraf-CUT nas reuniões da CCASP, ao lado das demais representações dos trabalhadores, fortalece a luta pela segurança, ajudando a punir as irregularidades constatadas nas fiscalizações da PF e exigindo responsabilidade e investimentos dos bancos para defender a vida dos trabalhadores e clientes em detrimento do patrimônio das instituições", avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e da Federação dos Bancários do RS, Lúcio Mauro Paz. 

Outros processos 

Também foram julgados processos contra empresas de vigilância e transporte de valores, que foram multadas em R$ 334.728,00. Vários autos foram retirados de pauta pela PF, Febraban e demais entidades patronais, que serão apreciados na próxima reunião da CCASP. Outros ainda foram arquivados por falhas da PF no seu encaminhamento. 

Veja os bancos multados e os respectivos valores:

- Banco do Brasil: R$ 602.016,00
- Bradesco: R$ 243.669,00
- Caixa Econômica Federal: R$ 43.666,00
- Mercantil do Brasil: R$ 40.002,00
- Unibanco: R$ 40.000,00
- Itaú: R$ 20.000,00
- Santander: R$ 20.000,00
- Alfa: R$ 20.000,00
- Real: R$ 20.000,00
- Total: R$ 1.049.353,00

Fonte: Contraf-CUT – 04-06-09