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Resoluções do 20º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil
28/05/2009

Nos dias 24, 25 e 26 de abril aconteceu, em Brasília (DF), o 20º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil.  Mais de 160 funcionários de todo país participaram do congresso, como delegados.  O colega Carlos Alberto Dall Agnoll representou o Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região no congresso. 

As resoluções do congresso são as seguintes:

 Saúde e condições de trabalho

 Os participantes solicitaram mais tempo para as discussões, assim foi proposto: que no dia antecedente ao próximo Congresso do BB aconteça o Encontro de Saúde e de Condições de Trabalho dos Funcionários do BB.

Quanto à CASSI:

Fortalecimento do programa de Atenção Integral à Saúde, que na visão dos presentes está sendo colocado em segundo plano pela atual gestão da Cassi e do banco.

Recomposição das equipes de saúde família nas unidades Cassi com ações no sentido de incentivar a medicina preventiva.

Propor um novo modelo de gestão mais humanizado na CASSI. A atual gestão privilegia um modelo de saúde voltado pro mercado, com estratégias onerosas de marketing e ao mesmo tempo limita a prestação de serviços aos usuários.

Melhorar o atendimento nas unidades, e quando for o caso, rever a dotação das mesmas.

Desburocratizar os procedimentos, descentralizando serviços, que em muitos casos tem prejudicado aos associados e aos prestadores de serviço.

Aumentar e rever a politica de credenciamento levando em consideração as decisões dos conselhos de usuários locais.

Agilizar os pagamentos do programa livre escolha.

Disponibilizar o mapeamento epidemiológico do BB.

Fim da limitação para tratamentos contra doenças mentais psicossomáticas.

Cobrar que a Cassi responda tempestivamente os questionamentos dos usuários.

Quanto ao BB:

Implantação imediata do Plano Odontológico.

Cobrar o fim do assédio moral nas dependências do banco, punindo de forma exemplar os responsáveis por estas práticas e impedindo o estabelecimento de metas abusivas. Criação de comissões mistas, banco/sindicato, para apuração dos responsáveis.

O Banco deve assumir a responsabilidade pelos custos de tratamento dos funcionários afastados por doenças do trabalho.

Liberação dos membros dos Conselhos de Usuários para as reuniões, tendo em vista que o regimento interno dos mesmos já foi aprovado, conforme condicionava o banco.

Substituição dos aparelhos de Ar Condicionado antigos, em especial os sistemas centralizados, pois apresentam grande perigo a saúde.

Substituição do mobiliário do banco, de forma a adaptar as exigências ergonômicas.

Cumprimento da cláusula do contrato aditivo do BB, que prevê descanso de 10 minutos a cada hora trabalhada para os caixas. Estender o benefício à outros funcionários que trabalham com digitação.

Melhorias do EPS – Exame Periódico de Saúde, de forma a adaptá-lo as verdadeiras demandas preventivas do serviço bancário. Atualmente o exame é insuficiente para detectar muitas doenças, sobretudo as psicossomáticas e ergonômicas. Exigir exames de acordo com o risco operacional. (como audiométrico para as centrais de atendimento.)

Reavaliação dos exames necessários no EPS, de forma a prevenir doenças crônicas comuns. (Osteoporose, diabetes, HPV, doenças cardíacas, etc.)

Combater as falsas Centrais de Crédito por infringir a NR-17, que trata de jornada de trabalho para Tele-atendentes.

Celeridade no restabelecimento do Sesmt, com quadro próprio da carreira técnico-administrativa.

Vacinação voluntária contra gripe, conforme ocorre em outros bancos.

Pontuação no TAO para os participantes voluntários dos Conselhos de Usuários.

Aumentar o valor da verba QVT – Qualidade de Vida no Traballho. Realizar investimentos na formação das ECOAs, com a participação de representantes do sindicato.

Estender para 360 dias o VCP acidente de trabalho.

Rever os planos de segurança das dependências, sobretudo naquelas mais antigas. Estudar proposta de alteração nos horários de intervalo dos vigilantes de forma a não comprometer a segurança destes ambientes.

Propor uma agenda de encontros de Conselhos de Usuários a nível regional e nacional.

Suspensão do Projeto Piloto de Reinserção dos funcionários afastados por motivo de saúde.

Suspensão da cobrança de tarifas bancárias da Cassi.

Incluir os 15 minutos de lanche na jornada de seis horas.

Alterar a redação do LIC 505.0008.00002.2436 (deslocamento para tratamento de saúde) que limitou o acesso ao benefício para somente àqueles funcionários com quadro agudo de doença, excluído os casos de adoecimento crônico.

Alterar a redação do LIC 505.0006.00002.2411, ampliando a concessão do auxílio alimentação e refeição para as funcionárias que estão em licença maternidade.

Alterar o LIC 505.0017.0002.0015 , que permite ao BB retornar os funcionários licenciados apenas com base no parecer do médico do INSS, sem considerar o laudo da CASSI.

Alterar o LIC 505.008.0002.300, que discrimina os funcionários pós-98 no acesso ao programa TABAS.

 

O Papel do BB e as Incorporações

Defender a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal que trata do Sistema Financeiro Nacional;

Defesa do BB como banco público, com ações como:

- Campanha junto aos funcionários esclarecendo sobre um banco público com função social (RSA, spread adequado, respeito aos direitos trabalhistas, etc.);

- Estender o debate à sociedade e aos movimentos sociais organizados;

- Utilizar ferramentas como abaixo-assinados, etc;

Estatização do Sistema Financeiro Nacional;

 

Fusões e Incorporações

Preservar os direitos dos funcionários incorporados, estendendo os direitos dos funcionários do BB a eles e vice-versa, no que for melhor (visando uma plataforma comum);

Manter as liberações de dirigentes sindicais egressos dos bancos incorporados, sem redução da cota do BB;

Não aceitar demissões de funcionários egressos dos bancos incorporados;

Não aceitar transferências compulsórias de funcionários;

Defender os funcionários do BB afetados pela extinção da mesa de negociação de crédito automotivo, que existia no BB, quanto a funções e localização em conseqüência da participação no Banco Votorantim;

 

Outros

Lutar contra a segmentação de clientes, com base na renda;

Lutar pela ratificação da Convenção 158 da OIT

 

Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS e profissionalização

Fim da lateralidade e pagamento das substituições.

Definir critérios objetivos para as nomeações de comissionados com concursos internos para ascensão profissional. O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias.

PCCS com ampliação e adequação das faixas de remuneração, com piso do Dieese.

Cumprimento e valorização da jornada de 6 horas, inclusive os comissionados.

Automatizar a licença maternidade de 6 meses, sem depender de despacho;

Aumentar a licença paternidade para um mês;

Isonomia para funcionários novos e antigos e adquiridos, pautando-se pela manutenção do maior benefício.

Isonomia para atendentes A e B nas Centrais de Atendimento.

Fim dos caixas flutuantes/itinerantes. Os caixas executivos devem ser todos efetivos e devem pertencer ao quadro das agências.

Valorização do escriturário e do caixa-executivo.

Valorização de dirigentes sindicais: Os delegados ao 20o CNFBB encaminham para debate e deliberação na 11a Conferência Nacional dos Bancários a proposta de valorização profissional dos dirigentes sindicais, a ser construída pelo grupo que debate o tema na CONTRAF CUT.

Mobilização para divulgar o PCCS através de vários veículos de comunicação.

Fim da regionalidade nas nomeações.

Incluir na Campanha Acorda BB a questão da fraude trabalhista pelo não pagamento das substituições causadas na lateralidade.

Diferenciação com taxas de juros menores para empréstimos de funcionários

Ressarcimento dos custos decorrentes no deslocamento da moradia para o trabalho, mesmo para locomoção municipal.

No caso de volta à base, retorno do dirigente sindical no mínimo ao mesmo cargo e local.

Fiscalização. Pelo perfil/atividade/responsabilidades para a função, definida pelo LIC 850 a proposta é que seja enquadrada na função de “analista de conformidade de campos código de remuneração igual ao de analista B”, e com a mesma vinculação e subordinação hierárquica e fim das terceirizações.

Incorporar à pauta de reivindicação a reintegração dos demitidos, sem justa causa, nos anos de 1996/1997, aproximadamente 550 funcionários.

Solicitar audiência com o ministro do planejamento para tratar o assunto da reintegração dos demitidos da era FHC (1996/1997).

Crescimento horizontal e vertical no PCCS.

Incorporação de 10% a.a. do valor da comissão a cada doze meses de exercício.

Descomissionamento somente por processo administrativo e com garantia de ampla defesa.

Inclusão do adicional de insalubridade para os caixas e tesoureiros (30%) e o ponto seja considerado após entrega do baú e do fechamento do cofre.

Retorno do anuênio com índice de 1%, com a indenização do tempo não pago em uma única parcela.

O PCCS da carreira de apoio obedecerá o mesmo critério da carreira administrativa.

Unificação das carreiras de apoio do BB, com enquadramento no nível mais alto, eliminando as distorções pela extinção de várias funções, que foram terceirizadas.

Aos detentores de habitualidade será permitida a alternativa de exercer cargo comissionado, recebendo o valor referente à habitualidade como verba de caráter pessoal – VCP, retornando ao status anterior caso venha a deixar de exercer o cargo.

Serão criadas 5 faixas em cada uma das comissões com interstício de 5%, que permitirá ao funcionário perceber uma melhor remuneração em função da sua experiência no cargo.

O critério para a promoção lateral considerará o tempo de exercício da comissão e merecimento.

Os cargos devem ser descritos de forma objetiva e clara, obedecendo um método quantitativo de avaliação. A medida visa acabar com a atual estrutura de cargos, que força comissionados de diferentes níveis a exercer os mesmos serviços.

Os mandatos do delegado sindical, CIPA e Ecoa devem ser pontuados no TAO.

Fim do projeto USO e da política de transformação das agências apenas em balcões de negócios.

Aumentar o número de funcionários das agências e departamentos.

 

Organização do movimento

Integrar-se nas campanhas pelo fim do fator previdenciário e pela correção das aposentadorias.

Articular a campanha nacional do BB com outras categorias e com outros movimentos sociais.

Efetuar uma ampla campanha de sindicalização e formação de novos dirigentes.

Discutir a relação com aposentados e pensionistas do INSS durante as greves;

Representação de 1 delegado sindical por dependência com pelo menos 1 para 50 Elegendo delegados sindicais também nos bancos incorporados.

Luta contra a terceirização em todos os níveis e a substituição dos mesmos por concursados.

Manter o comando nacional dos bancários incluindo os setores que hoje estão fora.

Antecipar o calendário de modo a iniciar as mobilizações a partir do fim do congresso. Indicar para os sindicatos a utilização da Operação Carrossel como forma de mobilização, inclusive durante o Acorda BB.

Debater com a sociedade a nossa campanha salarial e como as reivindicações dos bancários podem melhorar a vida dos clientes.

Pela volta do Garef com eleições diretas no funcionalismo.

Não a perseguição sindical no BB, revogando os normativos que permitam a perseguição aos militantes sindicais.

Orientar os Dirigentes e Conselheiros da Previ que se posicionem em defesa dos emprego e valorização do trabalho nas empresas participadas

Manter a mesa específica do BB durante a campanha salarial.

Foram aprovadas as seguintes Moções durante a plenária de encerramento

 

Moções de repúdio:

1 -Nós funcionários do BB reunidos no XX congresso nacional dos funcionários do BB repudiamos a ação preconceituosa por parte da mídia e dos agentes do poder judiciário que criminaliza o movimento social no Brasil, para que os trabalhadores quê se manifestem, sendo da direção ou não, possam expressar suas opiniões e manifestar suas reivindicações sem que isso se torne caso de polícia.

2 - Nós funcionários do BB reunidos no XX congresso nacional dos funcionários do BB repudiamos a permanência do Sr Henrique Meirelles à frente do Banco Central e exigimos a sal substituição para caminhar rumo ao desenvolvimento.

3 – Os delegados presentes ao 20o Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovam moção de repúdio à Confederação Nacional da Agricultura que, através de sua presidenta, Senadora Katia Abreu (DEM-TO), propôs intervenção federal contra o governo democraticamente eleito do Estado do Pará, em virtude de aquele governo não criminalizar os movimentos que lutam pela reforma agrária no estado.  

Secretaria de Imprensa e Divulgação