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CUT discute combate nacional às fraudes no trabalho
28/05/2007

Na quinta-feira, dia 24, a CUT Nacional e a CUT-SP estiveram reunidas com o Ministério Público do Trabalho para discutirem a Campanha Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho, iniciada pelo MPT. Participaram da reunião o presidente nacional da CUT, Artur Henrique; o secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo, e Edílson de Paula, presidente da CUT-SP. Pela Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo (2ª região)/Ministério Público do Trabalho, estiveram presentes o procurador chefe Dr. Roberto Rangel Marcondes, a assessora jurídica, Dra. Márcia Cunha Teixeira e a assessora de comunicação Alice Castanheira. A assessoria de comunicação da CUT Nacional acompanhou a reunião. Dr. Roberto relata que a PRT-2ª Região ingressou com 244 ações civis públicas contra empresas ou empregadores que praticam todo tipo de fraude nas relações de trabalho. Também foram abertos 1.520 procedimentos investigatórios que podem resultar em inquérito civil ou em ação civil pública. Esses dados integram o diagnóstico nacional, divulgado em 16 de maio pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), marcando o lançamento da Campanha. Segundo o levantamento, a PRT (2ª região) ingressou com 113 ações civis públicas e iniciou 570 procedimentos investigatórios contra cooperativas fraudulentas, totalizando 683 casos de "cooperfraudes" O Procurador destaca a importância do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - que possibilita que o Ministério Público do Trabalho combata irregularidades sem ir à Justiça. O Termo está previsto na Lei nº 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública como instrumento extrajudicial. Assim, o MPT pode obter de empresas investigadas o compromisso de solucionar irregularidades trabalhistas. Trata-se de uma alternativa eficiente, pois acelera os processos que, em sua maioria, são lentos, em decorrência de entraves comuns na Justiça. Foram listadas várias situações de fraudes nas relações de trabalho que necessitam de solução urgente: trabalhadores em situação análoga a de escravos, trabalho infantil, não cumprimento ou falta de adequação em saúde e segurança do trabalho, casos de assédio moral, resistência de empresas em contratar pessoas com deficiência, a situação dos trabalhadores no corte de cana e da construção civil, e de várias outras que levam à precarização das relações de trabalho.