Webmail

Liminar impede que Bradesco coloque em risco vida de funcionários
18/09/2008

Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar para impedir que o Banco Bradesco obrigue funcionários administrativos a fazer o transporte de grandes quantidades de dinheiro

 

A decisão se deu em ação civil pública (ACP) movida pelo Ofício de Alta Floresta (MT), e sujeita o banco a multa de R$ 100 mil por irregularidade cometida, em caso de descumprimento. A indenização pedida ao fim do processo é de R$ 500 mil.

 

Para o MPT a conduta do banco representa clara ameaça à segurança, à integridade física e à vida dos empregados envolvidos no trânsito dos valores, já que ficam sujeitos a situações de roubo, rapto ou mesmo morte por parte de criminosos. Segundo a lei que rege a segurança para estabelecimentos bancários, o transporte de dinheiro só pode ser feito por empresa especializada ou pelo próprio banco, desde que tenha pessoal com formação de vigilante e que disponha de um sistema de segurança aprovado pelo Ministério da Justiça (MJ). O banco usava funcionários como caixas, escriturários e chefes de contas para efetuar o serviço.

 

A ACP requerida em Alta Floresta pelo procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, é a segunda contra o mesmo banco. As práticas ilegais já haviam sido comprovadas pela Vara de Trabalho do Município de Colíder. Em ambas as ações, houve pedido de antecipação de tutela, o que permite que, de imediato e de forma preventiva, o banco seja obrigado a interromper as práticas ilegais que vinha fazendo.

 

Ao estipular o valor da multa, o juiz levou em consideração uma série de fatores, tais como o grande poder econômico do banco em questão, a recorrência na prática ilegal, já observada em outros municípios e a gravidade do caso, que caracteriza abuso do poder da empresa e assédio moral de seus funcionários.

 

Após o atendimento da liminar de antecipação de tutela, os demais requerimentos feitos na ACP pelo MPT à Vara do Trabalho de Alta Floresta permanecem sob análise judicial. Se, após o trânsito do processo, o Bradesco for condenado, poderá ter de pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de 500 mil reais. Esse valor será revertido a entidades que atuam em prol dos interesses dos trabalhadores ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho