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Bancos privados brigam com a Caixa pelo Fundo de Garantia
25/05/2007

Os bancos privados estão no início de uma briga com a Caixa Econômica Federal pela utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de imóveis. De acordo com agentes do mercado, há uma discussão para que uma proposta de flexibilização das exigências feitas pela Caixa seja levada ao Conselho Curador do FGTS. No ano passado, o crédito imobiliário com recursos do Fundo ficou em R$ 7,3 bilhões. Já os financiamentos com recursos de poupança ficaram em R$ 9,5 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A principal reclamação dos bancos privados diz respeito a uma taxa cobrada para que a Caixa libere os recursos, e também em relação à exigência de documentos feita pela instituição. "A Caixa cobra uma taxa de risco que varia de 0,20% a 0,70% do valor total, dependendo do banco. Além disso, eles pedem que os bancos enviem toda a documentação do processo para análise", conta um executivo do setor bancário que prefere não ser identificado. Ele afirma que a taxa não é um impeditivo, mas que a exigência dos documentos inviabiliza o processo. "É ruim para o cliente, pois o processo acaba demorando demais. E para os bancos privados, pois precisam fornecer informações de um cliente seu para um concorrente, o que não é estrategicamente correto". No ano passado, a Caixa liberou cerca de R$ 10,6 bilhões em crédito imobiliário, e 70% deste total foram financiados com recursos do Fundo de Garantia. "A Caixa tem uma vantagem competitiva que é desleal. Sabemos que é difícil mudar este cenário, pois a Caixa tem uma dependência enorme destes recursos, e sem eles, ficaria em uma situação difícil. Mas isso acaba atrapalhando a evolução do mercado como um todo", afirma um agente de mercado que não se identificou. A Caixa faz a gestão financeira dos recursos depositados no Fundo pelos empregadores em nome dos empregados. Mas o próprio FGTS tem seu Conselho Curador, que decide sobre a forma como estes recursos serão utilizados. "A Caixa também paga a taxa de 0,20% pelo uso dos recursos. Mas na prática, o banco acaba pagando para si mesmo. O que muda é a Razão Social". O executivo ainda compara o modelo brasileiro com o modelo mexicano. "Lá, eles também possuem uma espécie de Fundo de Garantia. Mas para fazer a gestão destes recursos, o governo de lá fez uma licitação entre os maiores bancos privados do país. Hoje, quem gere o fundo dos trabalhadores mexicanos é um banco que pertence ao Citigroup", afirma. Ele explica ainda que, para o próprio mutuário, o modelo vigente hoje no Brasil não tem muitas vantagens. "O devedor pode utilizar seu FGTS para amortizar parcelas de seu financiamento. Mas se ele utilizar os recursos hoje, ele só poderá utilizá-lo novamente após três anos. No México, esta utilização é livre. O mutuário pode utilizar o próprio dinheiro quando achar melhor". Até o encerramento da edição, a CEF não havia respondido às solicitações de entrevista feitas pela reportagem do DCI e os bancos privados só se pronunciaram em off (sem identificação oficial) . Desregulamentação Outros pontos que estão sendo discutidos dizem respeito à regulação do crédito imobiliário. Os bancos querem maior liberdade para aplicação de recursos, e também querem maior agilidade no processo de transferência e alienação do imóvel. "Estamos perto de chegar a uma proposta comum, e levá-la ao governo", afirma José Pereira Gonçalves, superintendente técnico da Abecip. Os bancos afirmam que a exigibilidade de direcionamento de recursos da Poupança impede que haja um maior número de opções de produtos para os clientes. "Nós não podemos oferecer juros indexados em inflação, que seria interessante para o cliente", afirma um executivo do sistema financeiro. Para Gonçalves, há também uma trava ao mercado secundário. "Para securitizar suas operações, os bancos retiram as dívidas que ficam atreladas ao título do seu patrimônio, da sua carteira. Com isso, eles podem ficar fora da exigibilidade, o que os obriga a recolher o dinheiro ao Banco Central, que paga 80% da Taxa Referencial como remuneração. Ou seja, o banco acaba perdendo dinheiro".