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Congresso do BB aprovou propostas da pauta específica e exige PCCS
01/08/2008

Os 175 delegados eleitos em todo o país que participaram do 19º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovaram na plenária final realizada nesta terça-feira 29 a pauta de reivindicações específicas que serão negociadas com a direção do BB simultaneamente às negociação da Campanha Nacional dos Bancários na mesa da Fenaban.

Os principais eixos da campanha específica são:

o Abertura imediata de negociação sobre PCCS.

o Fim da lateralidade e pagamento das substituições.

o Jornada de 6 horas para comissionados.

o Fim do voto de Minerva na Previ.

o Implantação imediata do Plano Odontológico na Cassi.

o Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho.

"A construção da pauta específica foi uma tarefa que exigiu muito trabalho e participação do funcionalismo, desde as discussões iniciadas nos encontros estaduais e regionais. Mas o mais importante é que ela representa o anseio do funcionalismo e serve de combustível para a campanha salarial", diz Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do Funcionalismo do BB.

Esta é a relação completa das resoluções aprovadas pelo Congresso:

Plano 1 da Previ

o A negociação do superávit da Previ deve ser pauta urgente dos sindicatos e associações ligadas ao funcionalismo, a fim de pressionar pelo início das negociações.

o Ampla campanha pelo fim do voto de minerva na Previ.

o Volta da Diretoria de Participação eleita pelos associados.

o Volta do direito de voto dos associados para alterações do Estatuto e de aprovação de contas.

o Busca permanente da correção de distorções visando melhorar os benefícios de quem recebe os salários mais baixos, inclusive a redução da Parcela Previ.

o Não à proposta de devolução das contribuições dos patrocinadores.

 

Previ Futuro

o Devolução de todas as parcelas das contribuições para quem sair do plano.

o Redução da Parcela Previ no Previ Futuro.

Previdência dos bancos a serem incorporados

o Que seja apurada a situação dos fundos de pensão dos funcionários dos bancos que vierem a ser incorporados, para que sejam administrados pela Previ.

 

Cassi e saúde do funcionalismo

o Reafirmar o modelo de Atenção Integral à Saúde e da Estratégia Saúde da Família, cumprindo o Acordo de 2007, segundo o qual o aporte de R$ 300 milhões deve ser aplicado prioritariamente nesse modelo.

o Implantação de fato do Programa Saúde da Família com a participação dos usuários no processo, sobretudo na escolha do local das unidades. 

o Transformação dos módulos existentes em Unidades do Programa Saúde da Família.

o Garantia de tratamento de patologias adquiridas ou congênitas sem prejuízo da estratégia do Saúde família.

o Dedicação exclusiva de um dia no próximo Congresso dos Funcionários do BB para discussão do tema saúde.

o Ratificar as deliberações sobre saúde do Encontro Nacional dos Funcionários do BB realizado em 2007.

o Ampliação e melhoria do atendimento ambulatorial e de emergência a todos os funcionários, inclusive os terceirizados.

o Criação de unidades móveis ambulatoriais e de emergência e melhoria das existentes nas dependências dos bancos.

o Criação da Ouvidoria interna e externa, vinculada ao Conselho Deliberativo.

o Implementação imediata do Plano Odontológico, cobrando do BB e da Cassi como está o andamento do processo. 

o Criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de interferir no relacionamento da Cassi com o BB, possibilitando que a mesma atue de forma independente, sobretudo nos casos que envolve as doenças do trabalho.

o Exigir que a Cassi forneça ao movimento sindical dados estatísticos sobre diagnósticos de efermidades, inclusive as CATs emitidas, com periodicidade semestral e por faixas demográficas, que possibilitem o mapeamento epidemiológico d@s funcionári@s do BB. 

o Melhoramento do exame periódico, incluindo exames cardíacos, odontológicos, auditivos e outros.

o Ampliação do credenciamento e da rede de atendimento, sobretudo nas cidades do interior. As metodologias utilizadas devem considerar, além dos aspectos geográficos como a distância, critérios demográficos, como a densidade populacional.

o Melhoria no atendimento da Central de Atendimento da Cassi.

o Como medida de economia e preservação ambiental, solicitar que a Cassi disponibilize um canal de consulta onde @s bancar@s se manifestem se querem ou não receber a revista informativa da Cassi.

o Garantia de não cobrança de exames clínico-laboratoriais relacionados a prevenção contra a reincidência de patologias "curadas". (Como câncer, por exemplo)

o Exigir o fim da co-participação nas consultas com nutricionistas independente do diagnóstico de obesidade mórbida.

o Implementação do Sesmt, atendendo à legislação TEM, e o conseqüente fim da terceirização.

o Estudo de criação de um plano para os pais no Cassi Família, com contribuição menor.

o Liberação dos conselheiros eleitos e indicados pelas Cipas para a participação das reuniões do conselho de usuários, com reembolso das despesas de deslocamento dos conselheiros.

o Ampliação da comunicação interna da Cassi via Sisbb, dando ênfase à divulgação dos Fatores Protetores para Promoção da Saúde e programas do ESF (Tabas, Viva Coração e outros).

o Implantação de um programa de saúde preventivo amplo, com base nos estudos sobre o tema realizados pelo grupo de trabalho 2003. 

 

PCCS

o Fim da lateralidade e pagamento das substituições.

o Crescimento Horizontal e Vertical no PCCS.

o PCC com reajuste baseado no aumento dos executivos - 30% sobre as comissões (AF AFR).

o Revisão da estrutura da DG, incluindo reformulação dos VRs dos cargos.

o Incorporação de 10% aa do valor da comissão a cada doze meses de exercício.
 
o Efetivação na comissão de caixa após 90 dias de exercício.

o Cumprimento da jornada de seis horas para os todos os cargos.

o Descomissionamento somente por processo administrativo.

o Corrigir os salários em 15 classes por tempo de serviço, a cada dois anos, com interstício de 10% em cada nível. O crescimento na faixa por merecimento se dará alternadamente com o por tempo, sendo que por merecimento não é necessário aguardar o tempo mínimo de 2 anos. 

o O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias.

o Inclusão do adicional de insalubridade para os caixas e tesoureiros (30%) e o ponto seja considerado após entrega do baú e do fechamento do cofre.

o Retorno do anuênio com índice de 1%, com a indenização do tempo não pago em uma única parcela. 

o A carreira de apoio obedecerá o mesmo critério da carreira administrativa.

o Sobre o total de rendimentos brutos será acrescido o percentual de 25% a título de gratificação.

o Fim da 308 para os casos de greve e implantação de novo código para classificar paralisações.

o Retorno das comissões de fiscalização (quadro de fiscais da CSO) contra as terceirizações. 

o Os critérios de ascensão profissional deverão ser claros e objetivos, considerando provas e certificações, entrevistas e reformulação do sistema TAO. As travas não devem passar de seis meses. 

o Aos detentores de habitualidade será permitida a alternativa de exercer cargo comissionado, recebendo o valor referente à habitualidade como verba de caráter pessoal - VCP, retornando ao status anterior caso venha a deixar de exercer o cargo.

o Serão criadas 5 faixas em cada uma das comissões com interstício de 5%, que permitirá ao funcionário perceber uma melhor remuneração em função da sua experiência no cargo. 

o O critério para a promoção lateral será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias e no cargo.

o A jornada dos comissionados deve ser de 6 horas. 

o Os cargos serão descritos de forma objetiva e clara, obedecendo um método quantitativo de avaliação. 

o Revisão da remuneração dos Gerentes de Módulo e Gerex e fim dos módulos básico e intermediários.

o O mandato do delegado sindical deve ser pontuado no TAO.



Pauta específica

o PLR justa para todos os funcionários, inclusive para os que trabalharam menos de 90 dias no semestre.

o Priorizar o combate à implementação dos Caixas volantes 

o Convocação imediata dos aprovados quando houver abertura de vagas. 

o Seminário sobre CCP e propor alterações no acordo.

o Incluir os aposentados no Congresso de 2009.

o GT para revisão das demissões imotivadas.

o Redução de tarifas e juros a patamares 50% menores do que os medidos no mercado bancário.

o Criação de patamares mínimos de contratos (valor e quantidade) de investimento em programas (Pronaf e pequenas e médias empresas).

o Novo critério de avaliação das dependências com valorização dos resultados sociais e não financeiros. 

o Rediscussão da estrutura do Semat.

o Liberar o acesso do LIC-Intranet para todos os sindicalistas liberados. 

o Bolsa de idiomas e bolsa graduação integral. 

o Revisão da remoção de funcionários por motivos involuntários ou reestruturações.

o Vale transporte diferenciado para deslocamento de deficientes.

o Delegado sindical: 1 por dependência mais 1 a cada 50 funcionários ou fração.

o Isonomia (Licença prêmio, ausências e férias).

o Eleição de representante dos funcionários no Conselheiro de Administração.

o Fim da trava do Pronaf nas dependências com inadimplência superior a 2%.

o Bolsa estágio: piso do bancário e vale transporte integral.

o Desvincular do acordo de trabalho os programas: de aprimoramento profissional, QVT e DRS. A gestão destes programas deve passar a ser exercida pela Gepes.

o Pagamento da gratificação de caixa para qualquer comissionado que venha a exercer a função.

o PLR - Manter o VP do E6 como padrão para os funcionários de E1 a E5. Para os cargos acima do E7, considerar a remuneração total do funcionário. 

o PLR - Revisão da régua de Módulo Bônus.

o Cumprimento da NR 17 em todas as centrais de atendimento (Gecex, etc.).

o Inclusão dos caixas na Cláusula 15 da ACT.

o Cumprimento da legislação quanto aos portadores de necessidades especiais.

o Combate ostensivo ao assédio moral/violência organizacional e proteção do assediado.

o Ponto eletrônico com trava em todos os sistemas utilizados como ferramentas de trabalho.

o Condições adequadas para o retorno dos lesionados por acidente de trabalho.

o Isonomia de direitos para os afastados por doenças (auxilio alimentação, refeição, comissionamentos etc)

o Extensão para todos do pagamento do VCP-Comissão por 12 meses em qualquer caso de perda da mesma.

o Alteração do sistema de leitura de cartão do PIN PAD nos atendimentos.

o Discussão do Trabalho à Distância e NonStop.

o Cláusula de liberação do dirigente - aumento da quantidade.

o Pagamento do dia do trabalho mais folga para a prova de certificação.

o Gestão, formação, valorização remuneração sindical classista. Criação de GT sindical para formulação de propostas.

o Participação do delegado sindical no comitê de administração da dependência nos assuntos relativos a gestão de pessoas.



Apoio às lutas da CUT

o Correção da Tabela de Imposto de Renda.

o Fim do Fator Previdenciário.

 

Acompanhar e propor Projetos de LEI (PLs)

o Isonomia.

o Reintegração de demitidos.



O papel do BB como banco público

o Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho.

o Fim da terceirização e dos correspondentes bancários.

o Fim do Projeto USO e contratação de mais funcionários.

o Campanha pelo BB Legal nos 200 anos, com o cumprimento das legislações da jornada, do Sesmt e do vale-transporte.

o Continuidade da Campanha Acorda BB com paralisações.

o Denunciar os descasos na atuação e implantação do DRS.

o Ampliação do horário de atendimento ao público.

o Denunciar o BB por descumprimento do Código Brasileiro de Governança Corporativa por descumprir as questões de equidade.

o Denunciar à sociedade as condições de trabalho no BB no Paraguai.

o Campanha de denúncia do mau atendimento para o Bacen. 

o Denunciar o sucateamento da Central de Atendimento e sua terceirização.

o Luta pela proteção dos bancos que vierem a ser incorporados e seus funcionários.

o Manutenção de todas as agências dos bancos que vierem a ser incorporados. 

o Definição do nicho de mercado a ser exercido pelos bancos que vierem a ser incorporados, preservando a continuidade das atividades, sem impacto para a sociedade e funcionários.

o Manutenção de todos os empregos dos bancos que vierem a ser incorporados e do BB.

o Equalização de todos os direitos entre os funcionários bancos que vierem a ser incorporados com o BB.

 

Fonte: Rede de Comunicação dos Bancários
José Luiz Frare/Contraf-CUT