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Conheça as propostas que serão defendidas pelos bancários gaúchos na Conferência Nacional
22/07/2008

Na primeira etapa do evento, que será realizado no Hotel Holiday Inn, em São Paulo, acontecem os encontros temáticos, seguidos nos dias 26 e 27 pelas as plenárias da Conferência. Ao longo do final de semana os delegados e delegadas do RS, eleitos na 10ª Conferência Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro, realizada nos dias 12 e 13 de julho no hotel Embaixador, em Porto Alegre, estarão discutindo e deliberando sobre o temário da Conferência Nacional. As deliberações da Conferência Estadual serão discutidas juntamente com as demais do restante do país. No final da Conferência Nacional serão definidas as resoluções que serão utilizadas como parâmetros para a Campanha Nacional 2008 e para as negociações com a Federação Nacional dos Bancos e as direções dos bancos públicos federais.

Veja as propostas aprovadas na 10ª Conferência Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro RS

ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2008

Os participantes da 10ª Conferência Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Ramo Financeiro confirmaram o princípio da negociação com mesa única, buscando sempre a viabilização da unidade da categoria bancária com a inclusão de todas as centrais sindicais numa mesa única de negociação com a Fenaban. A mesa única de negociação com a Fenaban, espaço de negociação dos temas gerais da categoria bancária deve estar sob a responsabilidade do Comando Nacional dos Bancários, articulando negociações específicas e simultâneas nos bancos públicos. Os calendários de mobilização e atividades gerais da categoria devem trabalhar sempre com a possibilidade de mobilizações específicas dos bancos públicos.

ÍNDICE

A Conferência do RS deliberou pela necessidade de definição de proposta para a 10ª Conferência Nacional de um índice exato que esteja próximo e contemple a perda anual de setembro de 2007 até agosto de 2008, perdas acumuladas desde setembro de 1994 na CCT Fenaban e a média do PIB Nacional. Neste sentido foi aprovado o índice de 21%.

REMUNERAÇÃO TOTAL

A 10ª Conferência Estadual dos Trabalhadores no Ramo Financeiro deliberou encaminhar à 10ª Conferência Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro para as negociações que tratarem sobre a remuneração total, que seja conduzido pelo Comando Nacional dos Bancários, tendo o assessoramento das COEs.

PISO SALARIAL

A Conferência reafirmou a necessidade de destacar na campanha salarial de 2008, como elemento central da estratégia, a elevação do piso da categoria para um patamar igual ou superior ao salário mínimo do Dieese.

NOVO MODELO DE PLR

Diante do consenso da Plenária da Direção da CONTRAF-CUT, no sentido de reivindicar na campanha salarial de 2008 um novo modelo de PLR para os bancários, a 10ª Conferência Estadual acatou a proposta que surgiu nos encontros por bancos, de encaminhar à 10ª Conferência Nacional a proposta de que 25% do lucro líquido dos bancos seja distribuído, de maneira linear a todos os seus funcionários.

JOVEM APRENDIZ

A 10ª Conferência Estadual indica à CONTRAF-CUT e à 10ª Conferência Nacional a necessidade de aprofundar o debate sobre a Lei nº. 11.180, 23/09/2005, e Decreto nº. 5.598, 1º/12/2005, que regulamentam o Programa Nacional do Jovem Aprendiz, bem como o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a FENABAN, visando o desenvolvimento do Programa Nacional Jovem Aprendiz no setor bancário. Os bancos já começaram a utilizar deste programa, através de contrato especial, para contratar jovens de 14 a 24 anos para desenvolver tarefas bancárias, com a fachada de aprendizado, pagando o salário mínimo nacional a estes jovens. O debate visa definir se os bancários devem ou não reivindicar junto à Fenaban a cláusula idêntica à reivindicada aos estagiários.

UNIFORME OU TRAJE SOCIAL

Devido à cobrança “velada” dos bancos para que os bancários usem uniformes ou trajes sociais, se faz necessário alterar a Cláusula Trigésima da CCT contemplando a expressão “Uniforme ou Traje Social” na redação da Convenção.

SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

As repercussões do trabalho bancário sobre a saúde têm assumido, historicamente, diversas expressões no cotidiano dos bancários, entre as quais se destacam o sofrimento psíquico e as patologias do sistema músculo-esquelético conhecidas como LER/DORT. Tais manifestações estão intimamente relacionadas com o conteúdo do trabalho bancário, com a forma de organização e gestão do trabalho, assim como com o processo de reestruturação produtiva que vem sendo implementado nos últimos anos. A saúde do trabalhador precisa ser assumida como uma prioridade pela CONTRAF-CUT, através do desenvolvimento de ações articuladas em todo o País, buscando resgatar a solidariedade e a participação, desenvolvendo a consciência crítica e buscando garantir nos ambientes de trabalho a democracia com a possibilidade de auto-organização dos bancários. A CONTRAF-CUT teve que articular luta nacional e permanente combatendo todas as formas de organização do trabalho que geram adoecimento na categoria e agir em conjunto com a CUT/INST para resolver os problemas que os trabalhadores enfrentam junto aos órgãos públicos, especialmente ao INSS.

SEGURANÇA BANCÁRIA

A ocorrência de 79 ataques a bancos no primeiro semestre de 2008 - 29 em Porto Alegre e 50 no Interior do Estado - chama a atenção para a necessidade de manter a pressão sobre os bancos, os governos e os parlamentares. É preciso cobrar ações concretas e eficazes para a proteção da vida e a melhoria da segurança nos estabelecimentos bancários e na sociedade. O momento é oportuno para reafirmar medidas, que vão desde a atualização das leis, passando pelo reforço da segurança pública, até a instalação de portas giratórias antes das salas de auto-atendimento, câmeras de vídeo nos bancos com monitoramento à distância, vidros blindados nas fachadas, o fim do transporte de numerário e da guarda da chave do cofre por bancários. As principais deliberações da 10ª Conferência Estadual foram as seguintes:

1. Realização de um Seminário Nacional de Segurança Bancária, no mês de agosto/2008, na Casa dos Bancários, em Porto Alegre, buscando a participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar, Polícia Civil e especialista no estudo da violência, visando ampliar o debate na sociedade, fortalecer a luta em defesa da vida e contra a insegurança nos bancos e na sociedade.

2. Apoio à mobilização da CONTRAF-CUT pela atualização da legislação federal de segurança privada, que é de 1983 e está defasada, com discussões no Ministério da Justiça e na Polícia Federal e pressão no Congresso Nacional.

3. Ampliação de leis municipais sobre segurança bancária para todos os municípios que ainda não possuem tal legislação, nos moldes de Porto Alegre, com discussão em audiências públicas e mobilizações envolvendo bancários, vigilantes e clientes.

4. Retomada das reuniões do Grupo Interinstitucional de Trabalho de Segurança Bancária, coordenado pela Secretaria da Segurança Pública, que não se reúne desde o dia 6 de março/2008, o que mostra o descaso do governo Yeda com os problemas de segurança.

5. Manutenção da estatística mensal de ataques a bancos, elaborada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, a partir de notícias da imprensa e informações da categoria, com apoio dos sindicatos do interior e da Federação dos Bancários.

6. Estudo técnico sobre a viabilidade de um projeto de lei estadual na Assembléia Legislativa, visando construir uma legislação sobre segurança bancária no Estado, a exemplo de Minas Gerais, prevendo instalação de portas giratórias, câmeras de vídeo e vidros blindados nas fachadas.

7. Denúncia permanente do descumprimento das leis federais e municipais existentes aos órgãos competentes, visando à fiscalização, a autuação e à aplicação de multas aos bancos infratores.

8. Acompanhamento dos bancários que são vítimas da violência nos bancos, buscando assistência médica e psicológica e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para quem presenciou assaltos, tentativas e seqüestros.

9. Fortalecimento do Coletivo Estadual de Segurança Bancária, da Federação dos Bancários, com a participação de representantes de todos os sindicatos, reuniões periódicas e mobilizações.

 

MINUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

 

A 10ª Conferência Estadual reiterou os pontos contidos na Minuta de Reivindicações da Categoria Bancária 2007/2009, com os destaques aprovados nos itens II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, contidos nestas deliberações, cabendo a atualização dos demais pontos quanto datas e valores. As propostas deliberadas em todos os encontros dos bancos que tratavam de interesse geral da categoria foram contempladas no teor desta minuta.

 

A Conferência referendou os pontos estratégicos indicados pela Plenária da CONTRAF-CUT:

 

- Aumento real de salário.

- Elevação dos pisos salariais, tendo como patamar o mínimo do DIEESE.

- PCS em todos os bancos.

- Melhorar as condições de trabalho, com foco nos seguintes eixos (jornada de 6 horas para todos, mais segurança nas agências, mais saúde para os bancários, fim das metas abusivas e do assédio moral, contratação de mais bancários).

- Ampliação do tíquete-alimentação e refeição.

- Auxílio Creche/Babá igual ao salário mínimo.

- Novo modelo de PLR.

- Incluir nova conquista na Convenção Nacional. As conferências estaduais e regionais devem fazer a discussão e trazer propostas para a Conferência Nacional.

- Igualdade de oportunidades.

- Implementar a OLT (organização nos locais de trabalho).

- Democratização dos bancos estatais e privados, com eleição de representantes dos bancários nos conselhos de administração.

- Intensificar a campanha pela aprovação da Convenção 158 da OIT.

- Retomar, já, com a Fenaban as negociações das questões pendentes da campanha do ano passado: Segurança bancária, saúde e assédio moral.

- Realização dos congressos dos bancos em março/abril de 2009, com número maior de delegados, para aprofundar a discussão das questões específicas e estabelecer a pauta de negociação do ano todo.

- Conferência Nacional dos Bancários em julho de 2009, para discutir os temas gerais da categoria.

- Eixo político: Ampliação do crédito para a produção de alimentos, para combater a inflação.

- Indicar ao Comando Nacional a inclusão de um quarto tema para discussão, no dia 25 de julho, na Conferência Nacional: A incorporação do BESC, do BRB e da Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

- Após a Campanha Salarial 2008, a CONTRAF-CUT buscará entidades representativas da sociedade para discutir a necessidade de haver um controle social do sistema financeiro e o papel dos bancos, tanto públicos como privados, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. O objetivo é construir uma nova proposta para a regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal.

 

Fonte: Feeb/RS - 21/07/2008