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Banco do Brasil ainda mantém suspensos os acordos da CCP
18/03/2008

Sem a concordância do movimento sindical bancário, a instituição argumenta “falhas no sistema” para adotar a decisão, sem prever o retorno das negociações. A única alternativa é a assinatura dos termos de frustraçãoo ou o reagendamento das reuniões, sem data definida, para a realização.

Acordos rompidos

O BB vem descumprindo vários acordos construídos no âmbito da CCP. Durante todo o processo, os negociadores garantiram que a proposta inicial, chamada de “paradigma”, seria mantida, mesmo que não avançasse. Na última reunião, o acordo foi rompido e o banco não assina nenhum acordo, mesmo para quem deseja a “proposta paradigma”. Garantiu, entretanto, a emissão imediata do termo de frustração. O primeiro ponto geral acordado por unanimidade na CCP foi que os prazos prescricionais (últimos cinco anos de reivindicação e dois anos para entrar com a ação) estavam suspensos enquanto durasse o processo de negociação. Nas primeiras ações promovidas pelos bancários, que não aceitaram a proposta na CCP, o banco contestou os prazos prescricionais. O assunto foi discutido na negociação da comissão de empresa com o BB, no dia 21, em Brasília. A DIJUR garante que vai orientar as AJURES a não questionar os prazos. Entretanto, até o momento, não foi emitido qualquer comunicação sobre o assunto, e os representantes do BB se negam a assinar acordo nesse sentido nas atas de reunião da CCP. A negociação deve abranger todos os assuntos pautados pelos ex-funcionários. Entretanto, o BB só negocia horas-extras e desvio de função. Inclusive, em caso de acordo pelo paradigma, exige quitação do desvio de função, mesmo que o tema não tenha sido reivindicado pelo ex-funcionário. O acordo tem sido positivo apenas para quem não tinha nenhum direito a reclamar na Justiça, como foi o caso de diversos administradores.

Histórico

Após fechar o acordo com a Contraf, o BB mobilizou seus administradores no sentido de pressionar o SindBancários a assinar proposta que contrariava decisão de assembléia, ou seja, a negociar as CCPs desde que houvesse previsão de voluntariedade no acesso à Comissão ou à Justiça. Essa regra obriga os bancos a fazerem uma negociação real com os bancários e não sob “paradigmas”. Na época, o BB dizia que o processo seria finalizado em dez dias. Hoje, a realidade mostra que, quem faz valer seus direitos, enfrenta mais de 180 das de enrolação, e se vê obrigado a frustrar a negociação e recorrer à Justiça.

Prejuízos para os ex-funcionários

Os trabalhadores têm um prejuízo imediato ao serem obrigados a passar pela CCP, que é o tempo de tramitação da ação. Quem recorreu à Justiça desde o início do processo, já tem decisão em primeira instância e pauta agendada no TRT, além dos valores reais da causa, que multiplicam em até quatro vezes o valor paradigma apresentado pelas CCPs. Além do tempo decorrido da ação, os trabalhadores enfrentam a contestação do BB, os prazos de prescrição, que poderá trazer prejuízos ao final da ação. O Departamento Jurídico do SindBancários defende a suspensão dos dois prazos estipulados pela CLT.

Relação com a realidade no local de trabalho

O BB utiliza a CCP para garantir a quitação do desvio de função. Nos locais de trabalho, obriga seus funcionários a responderem por responsabilidades em cargos que não estão sendo remunerados, sob a lógica do que chama de lateralidade, mas nada mais é do que o desvio de função. Na pressão pelo cumprimento de metas inatingíveis, o BB aproveita o expediente do descumprimento do ponto eletrônico, obrigando seus funcionários a trabalhar sem o recebimento das horas-extras devidas, deixando o ilícito para ser acertado na CCP.

Orientação para quem tem CCP agendada

A Federação dos Bancários RS salienta que neste caso, os bancários do BB entrem em contato com seus sindicatos para solicitar orientação.

Fonte: SEEB-Porto Alegre/FEEB-RS

12/03/2008