Webmail

Artigo - Bancos: o peso morto da economia brasileira, por Ladislau Dowbor
14/01/2015

O professor do departamento de pós-graduação da PUC-SP, áreas de economia e administração, polonês de nascimento, Ladislaw Dowbor, escreveu, ainda em outubro de 2014, antes do desfecho da eleição presidencial, o artigo Bancos: o peso morto da economia brasileira que merece ser lido por todos os que queiram entender como e porque grande parte da riqueza produzida no Brasil parece, simplesmente, desaparecer.  Dowbor explica como o que resta para o país, de uma forma que parece eternizar-se, são governos endividados, trabalhadores recebendo salários baixos e pagando muitos impostos e o empresariado - notadamente, os micro, pequenos e médios -, sentindo-se “esfolados” pela carga tributária.

Dowbor escreve sobre a esterilização dos recursos do país através do sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo e ao desenvolvimento econômico”.

Abaixo, transcrevemos alguns trechos do artigo do professor. 

Para ler a íntegra do mesmo, você deve acessar http://outraspalavras.net/brasil/bancos-o-peso-morto-da-economia-brasileira/ 

Mais informações sobre o vasto currículo do autor, você encontra em http://dowbor.org/ladislau-dowbor/

                               

        Como sistema financeiro captura uma imensa fatia da riqueza nacional, afetando consumidores, empresas e Estado                                A cumplicidade da mídia. As possíveis alternativas

Quanto mais se aproximam as eleições, mais somos bombardeados por notícias catastróficas sobre a economia, de preferência acusando o governo atual. Com a forte ideologização do debate, deixa-se de lado o óbvio: a esterilização dos recursos do país através do sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo e ao desenvolvimento econômico.  

O crediário

A média de juros praticados nos crediários é de 72,33%. Significa simplesmente que este tipo de comércio, em vez de prestar decentemente serviços de venda de produtos, transformou-se essencialmente num banco. Aproveita-se do fato de as pessoas não entenderem de cálculo financeiro, e de disporem de pouco dinheiro à vista, para as extorquir.

Na tabela acima, fica-se sabendo que o comérico de “Artigos do Lar”, ao cobrar juros de 104,89% sobre os produtos, trava a demanda (pois ficará represada por 12 ou 24 meses, enquanto o consumidor paga as prestações) e lesa o produtor (que recebe uma parte muito pequena do que se paga por seu produto). É o que temos qualificado de “economia do pedágio”. Ironicamente, as lojas dizem que “facilitam”. No conjunto do processo, a capacidade de compra do consumidor é dividida por dois, e a capacidade de reinvestimento do produtor estanca.

Os juros para pessoa física

Os consumidores não se limitam a comprar pelo crediário, cuja taxa média de 72,33% aparece reproduzida abaixo na primeira linha. Usam também cartão de crédito e outras modalidades de mecanismos financeiros.

Tomando os dados de junho 2014, constatamos que os intermediários financeiros cobram juros de 238,67% no cartão de crédito, 159,76% no cheque especial, 234,58% na compra de automóveis. Os empréstimos pessoais custam na média 50,23% nos bancos e 134,22% nas financeiras. Estamos deixando aqui de lado a agiotagem de rua, que ultrapassa os 300%.

Obviamente, com estas taxas de juros, as pessoas, ao fazer uma compra a crédito, gastam mais com os juros do que com o próprio valor do produto adquirido. Costuma-se apresentar apenas a taxa de endividamento das famílias, próxima de 30%. Não é informação suficiente: no Brasil, as famílias não só se endividam muito, como o fazem comprando pouco. A conta é evidente: pagam quase o dobro, às vezes mais. Dito de outra forma, compram a metade do que seu dinheiro poderia comprar, se fosse à vista. E vale lembrar que a compra à vista já inclui os lucros de intermediação comercial.

Não é o imposto que é o vilão, ainda que o peso dominante dos impostos indiretos só piore a situação: é o desvio da capacidade de compra para o pagamento de juros.

Os juros para pessoa jurídica

As taxas de juros para pessoa jurídica não ficam atrás. O estudo da Anefac apresenta uma taxa praticada média de 50,06% ao ano, sendo 24,16% para capital de giro, 34,80% para desconto de duplicatas, e 100,76% para conta garantida. Ninguém em sã consciência consegue desenvolver atividades produtivas, criar uma empresa, enfrentar o tempo de entrada no mercado e de equilíbrio de contas pagando este tipo de juros. Aqui, é o investimento privado que é diretamente atingido.

A atividade bancária pode ser perfeitamente útil, ao financiar iniciativas econômicas que darão retorno. Mas isto implica o banco utilizar o dinheiro dos depósitos (além naturalmente da alavancagem) para fomentar iniciativas empresariais, cujo resultado dará legítimo lucro ao investidor, permitindo também restituir o empréstimo. A atividade básica de um banco, que seria de reunir poupanças de depositantes para transformá-las em financiamento de atividades econômicas, saiu do horizonte de atividade destes bancos. A economia, travada do lado da demanda com o tipo de crédito ao consumo visto acima, tanto nos bancos como nos crediários, vê-se portanto igualmente travada do lado do financiamento ao produtor. Prejudica-se assim tanto a demanda como o investimento, os dois motores da economia.

Não é demais lembrar que, na Alemanha, 60% das poupanças são administradas por pequenas caixas de poupança locais, que irrigam generosamente as pequenas iniciativas econômicas. A Polônia, que segundo a revita TheEconomist melhor enfrentou a crise na Europa, tem 470 bancos cooperativos, que financiam atividades da economia real. Um dos principais economistas do país, J. Balcerek, comenta ironicamente que “o nosso atraso bancário nos salvou da crise”.

Os juros sobre a dívida pública

Uma terceira deformação resulta do imenso dreno sobre recursos públicos através da dívida pública.  Se arredondarmos o nosso PIB para 4,8 trilhões de reais, 1% do PIB são 48 bilhões.  Quando gastamos 5% do PIB para pagar os juros da dívida pública, significa que estamos transferindo, essencialmente para os bancos donos da dívida e um pequeno grupo de afortunados, cerca de 250 bilhões de reais ao ano, que deveriam financiar investimentos públicos, políticas sociais e semelhantes.  Para os bancos, é muito cômodo, pois em vez de terem de identificar bons empresários e fomentar investimentos, tendo de avaliar os projetos – enfim, fazer a lição de casa – aplicam em títulos públicos, com rentabilidade elevada, liquidez total, segurança absoluta.  É dinheiro em caixa, por assim dizer, e rendendo muito.

A dimensão internacional

O dreno sobre as atividades produtivas, tanto do lado do consumo como do investimento, é planetário.  Faz parte de uma máquina internacional que desde a liberalização da regulação financeira com os governos Reagan e Thatcher no início dos anos 1980, até a liquidação do principal sistema de regulação, o Glass-Steagall Act, por Clinton em 2009, gerou um vale-tudo internacional.

A dimensão internacional tornou-se hoje mais documentada a partir da crise de 2008.  O próprio descalabro gerado, e travamento da economia mundial, levou a que fossem levantados os dados básicos das finanças internacionais, que curiosamente sempre escaparam do International Financial Statistics do FMI.

Temos assim um sistema planetário deformado, e o Brasil é uma peça apenas na alimentação do processo mundial de concentração de capital acumulado por intermediários financeiros e comerciais.  O estudo mencionado do Tax Justice Network, desdobra algumas cifras de estoques de capital em paraísos fiscais por regiões.  No caso do Brasil, encontramos como ordem de grandeza 519 bilhões de dólares, o que representa cerca de 25% do PIB brasileiro.

Assim, o Brasil não está isolado, neste sistema planetário, nem é particularmente corrupto.  Mas o conjunto criado é sim profundamente corrompido.  Os dados para o Brasil, em termos de capitais offshore, são de toda forma impressionantes: ocupamos o quarto lugar no mundo.

Resgatando o controle

É importante antes de tudo entendermos os limites da atuação de um governo.  No plano internacional, enquanto existir a tolerância de fato, por parte das elites americanas e europeias, dos paraísos fiscais – inclusive nos próprios EUA como é o Estado de Delaware, e na Europa como é o caso de Luxemburgo e da Suíça –, dificilmente haverá qualquer possibilidade de controle real.  A evasão fiscal torna-se demasiado simples, e a possibilidade de localizar os capitais ilegais muito reduzida.  A ordem pode, no entanto, ser bastante melhorada no controle das saídas, do sub e sobrefaturamento e semelhantes.

No plano interno, as medidas não podem ser diretas.  A Anefac deixa claras as limitações de um sistema que é formalmente regido pelo direito privado: “Destacamos que as taxas de juros são livres e as mesmas são estipuladas pela própria instituição financeira não existindo assim qualquer controle de preços ou tetos pelos valores cobrados.  A única obrigatoriedade que a instituição financeira tem é informar ao cliente quais as taxas que lhe serão cobradas caso recorra a qualquer tipo de crédito.”

Mas o governo tem armas poderosas.  A primeira é retomar a redução progressiva da taxa Selic, o que obrigaria os bancos a procurarem aplicações alternativas, voltando a irrigar iniciativas de empreendedores, e reduzindo o vazamento dos recursos públicos para os bancos.  A segunda é de reduzir as taxas de juros ao tomador final na rede de bancos públicos, conforme foi experimentado em 2013, mas persistindo desta vez na dinâmica.  É a melhor forma de introduzir mecanismos de mercado no sistema de intermediação financeira, contribuindo para fragilizar o cartel o obrigando-o a reduzir os juros estratosféricos: o tomador final voltaria a ter opções.

A terceira consiste no resgate de um mínimo de equilíbrio tributário: não se trata de aumentar os impostos, mas de racionalizar a sua incidência. Uma pesquisa do Inesc mostra que “a tributação sobre o patrimônio é quase irrelevante no Brasil, pois equivale a 1,31% do PIB, representando apenas 3,7% da arrecadação tributária de 2011. Em alguns países do capitalismo central, os impostos sobre o patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária, como, por exemplo, Canadá (10%), Japão (10,3%), Coreia (11,8%), Gra?Bretanha (11,9%) e EUA (12,15).” (Inesc, 2014, p.21)

“Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no Brasil, pois está concentrada em tributos indiretos e cumulativos que oneram mais os/as trabalhadores/ as e os mais pobres, uma vez que mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, havendo baixa tributação sobre a renda e o patrimônio. Segundo informações extraídas da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 pelo Ipea, estima?se que 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda disponível para o pagamento de tributos, enquanto 10% das famílias mais ricas gastam 21% da renda em tributos.” (Inesc, 2014, p.6)

Faça-se as contas da maneira que for: o fato é que a economia brasileira está sendo sangrada por intermediários que pouco ou nada produzem. Se somarmos as taxas de juros à pessoa física, o custo dos crediários, os juros à pessoa jurídica, o dreno através da dívida pública e a evasão fiscal por meio dos paraísos fiscais e das transferências ilícitas, temos uma deformação estrutural dos processos produtivos. Tentar dinamizar a economia enquanto arrastamos este entulho especulativo preso nos pés fica muito difícil. Há mais mazelas na nossa economia, mas aqui estamos falando de uma massa gigantesca de recursos, e que são necessários ao país. É tempo do próprio mundo empresarial – o que efetivamente produz riquezas – acordar para os desequilíbrios, e colocar as responsabilidades onde realmente estão. O resgate organizado do uso produtivo dos nossos recursos é essencial.